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Boletim Especial Resag n° 37

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Leia nesta edição do Boletim Resag:


Uso de Big Data e IoT no abastecimento e saneamento

Tecnologias como IoT e Big Data tem mostrado eficiência para reduzir o desperdício de água e melhorarem o fornecimento de água e esgoto nas cidades

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Como consequência ao crescimento da população, o sistema de saneamento básico está cada vez mais complexo e se estende por milhares de quilômetros. Com isso, cresce a necessidade de ampliar a oferta desse serviço- ainda mais em países como o Brasil que carecem do sistema- e reduzir o custo e a perda de água no processo. De acordo com a Organização das Nações Unidas, 14% da população sofrerá com a escassez de água até 2025, ou seja, nunca foi tão necessário pensar em soluções inteligentes e inovadoras para cuidar dos recursos hídricos do planeta, ao mesmo tempo que o fornecimento da rede de água e esgoto chegue para mais pessoas como maneira de reduzir a barreira da desigualdade.

No Brasil, por conta de medições incorretas e vazamentos, o índice de perdas na distribuição de água do país é de 39,95%. Essa perda, no entanto, pode ser prevenida pelo uso de tecnologias que conseguem fornecer o monitoramento do consumo de água: os medidores inteligentes de recursos hídricos conseguem calcular a vazão de água e, caso esse esteja maior que o recomendado, um alerta é emitido para o consumidor- essa tecnologia já é utilizada pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre, sendo que a cidade já possui um regulamento de 35% do fornecimento total de água.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) criou em 2010 uma Superintendência de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Novos Negócios, sendo que em 2016 foram investidos R$ 16 milhões nessa área. A empresa tem como objetivo melhorar os processos nacionais, de modo que não vá mais depender de fornecedores internacionais e, para isso, irá receber um investimento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) de R$ 50 milhões até 2029 para auxiliar na produção de pesquisa em universidades.

Mas o que isso tem haver com iot e big data?

IoT é justamente a capacidade que objetos possuem de produzirem dados de maneira interligada e Big Data é responsável por analisar esses dados e dar sentido a eles. Um bom exemplo disso dentro do contexto de saneamento é o monitoramento de poços artesianos na região metropolitana de Recife, que permitem acessar os dados do consumo, a temperatura e a condutividade dos poços- sendo que um software produz gráficos todos os dias por período de horas, garantindo que não haverá esgotamento do aquífero.

Nesse caso, IoT são os sistemas espalhados nos poços que conseguem fazer o monitoramento e Big Data é a produção dos gráficos que indicam uma análise de perfil de consumo. Tudo isso permite que a distribuição de água seja feita de maneira inteligente e sustentável.

O desenvolvimento dessas tecnologias é essencial para aumentar a eficiência no serviço e também monitorar o consumo de água. A SABESP já monitora o consumo diário dos imóveis e seus clientes podem acessar informações sobre a gestão de seus consumos de água através do APP Sabesp. Isso faz com que os consumidores possam ter uma projeção de consumo e leva as pessoas a serem mais conscientes, melhorando também a relação entre a Companhia e os clientes.

No final do dia, investir em IoT e Big Data é indispensável para cidades inteligentes e conectadas. A transparência que essas tecnologias proporcionam, seja pelo uso de aplicativos ou aplicação de gráficos, permite com que gestores públicos, empresas e cidadãos tenham mais clareza de suas ações e possam agir de maneira a preservar os recursos hídricos, ao mesmo tempo em que expandem o seu fornecimento.

Fonte: Portal Connected Smart Cities. Publicado em maio de 2020. Link para original:https://bit.ly/37mvjO2

Pesquisadores criam tecnologia para eliminar metal cancerígeno da água

Estudos são desenvolvidos pela USP e Unesp

Pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (IQSC-USP) e do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (IQ-Unesp) desenvolveram uma tecnologia para filtrar e degradar, ao mesmo tempo, metal cancerígeno e corante que podem ser encontrados na água. O material é uma membrana composta de celulose bacteriana revestida por uma camada de dissulfeto de molibdênio, um metal não tóxico, que pode ser usada repetidas vezes sem perder a eficácia. A membrana percebe substâncias tóxicas que não são identificadas pelas estações de tratamento de água.

De acordo com um dos autores da pesquisa, professor Ubirajara Pereira Rodrigues Filho, do IQSC, para funcionar a membrana precisa de uma fonte de luz para fornecer energia para um dos componentes e assim estimular reações químicas que resultam na degradação dos compostos tóxicos, conforme eles se prendem na membrana. Os testes mostraram que, depois de duas horas, o material removeu 96% do corante azul de metileno e 88% do metal cancerígeno crômio. A membrana foi capaz de degradar as substâncias tanto de forma isolada como misturadas.

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Segundo Rodrigues, o material tem inúmeras vantagens em relação a outros materiais. ?Além de ser uma matéria-prima renovável, a celulose bacteriana permite a construção de um material mais leve, flexível, resistente, com maior durabilidade e menos suscetível a trincas. Embora nossa pesquisa ainda seja apenas uma prova de conceito e esteja em estágio inicial, é muito gratificante ter a possibilidade de proporcionar a quem desenvolve as estações de tratamento de água novas tecnologias para melhorar a qualidade de vida da população?, disse.

O autor principal da pesquisa e pós-doutorando do IQ-Unesp, Elias Paiva Ferreira Neto, explicou que há anos os contaminantes emergentes (tintas, metais, remédios, cosméticos e produtos de higiene pessoal) são um grande desafio para os cientistas, que trabalham para buscar soluções e entenderem os impactos desses compostos. Segundo Paiva, essas substâncias podem ser encontradas nos rios que abastecem os municípios, chegando até as torneiras.

- As estações de tratamento de água precisam de equipamentos adequados para removê-los. Há uma necessidade muito grande de desenvolver novos materiais com propriedades melhoradas e com maior aplicabilidade para a remoção eficiente de uma ampla gama de poluentes da água?, afirmou.

De acordo com ele, o estudo significa um grande avanço no desenvolvimento de tecnologias para a remoção de contaminantes orgânicos e inorgânicos da água e pode resultar em uma ferramenta importante para as estações de tratamento de efluentes das indústrias têxteis e de couro do estado de São Paulo.

- Nos próximos passos do estudo vamos testar a nova membrana para a degradação de outras substâncias, como amostras de medicamentos e pesticidas. Por se tratar de uma tecnologia simples e escalável, nós esperamos que futuramente ela possa reduzir os custos do tratamento de águas residuais e se tornar uma solução para mitigar os desafios ambientais?, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil. Publicado em novembro de 2020. Link para original:https://bit.ly/3mwVHuY

Comunidades que colocam mãos à obra

Cidadãos comuns, mesmo os mais humildes, gerenciam recursos e projetos públicos de água e saneamento, em várias áreas do Peru, e com melhores resultados do que comparados aos contratos habituais

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Em projetos de desenvolvimento, os precursores muitas vezes se gabam de como os beneficiários têm palavra para falar sobre seu próprio futuro. Mas há outro nível de empoderamento menos comum que ocorre no Peru: dar às comunidades a responsabilidade de implementar iniciativas públicas. E, mais exoticamente, delegar às pessoas a gestão dos recursos destinados a tais projetos.

Foi o caso de 183 populações rurais, entre as mais pobres, isoladas e remotas do Peru, que contaram com a administração de fundos que poderiam chegar a até US$ 750.000 em cada caso para construir os sistemas de água e saneamento que nunca tiveram na vida.

Não eram recursos administrados por governos locais ou funcionários públicos, mas por cidadãos comuns, humildes colonos das regiões de Huancavelica, Ayacucho, Apurímac, Cusco e Puno. Eles administraram as contas bancárias, onde o Ministério da Habitação, Construção e Saneamento depositou os recursos, para pagar a partir daí o pessoal especializado (engenheiros, arqueólogos, ambientalistas), além de comprar os materiais necessários.

Eles tiveram que gerir os recursos dessa forma, pois era difícil encontrar empresas interessadas nas chamadas governamentais, para instalar sistemas de água e saneamento nessas populações onde vivem cerca de 40 mil habitantes. Devido ao seu complexo acesso geográfico e à dispersão de casas dentro das cidades, tudo custava mais e os contratos deixavam pouco lucro.

Era urgente encontrar uma alternativa. Muitas pessoas nessas regiões caminhavam por horas para pegar água em poços, que também serviam de fonte para os animais da região. No Programa Nacional de Saneamento Rural, eles sabiam que apenas o consumo de água potável clorada evitaria doenças gastrointestinais e reduziria a desnutrição infantil em 30%.

Eles então se voltaram para uma figura conhecida no Peru como núcleos executores, compostos em cada caso por um presidente, tesoureiro, secretário e fiscal. Os requisitos para ocupar qualquer um dos cargos são básicos: ser maior de idade e morador permanente do local, escolhido pela assembleia comunitária da cidade. Pelo menos um deve ser uma mulher.

Por meio do Programa de Melhoria e Expansão dos Serviços de Água e Saneamento, apoiado pelo BID e uma doação de US$ 72 milhões do Fundo Espanhol de Cooperação em Água e Saneamento, o processo desses núcleos executores foi acompanhado entre 2014 e 2018 para instalar infraestrutura de saúde em suas populações, com um investimento total de aproximadamente US$ 320 milhões. "Eu mesmo pago a todos os trabalhadores, operadores, oficiais e peões", disse o tesoureiro do núcleo executor Huanupata, na região de Huancavelica, na época.

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Após a conclusão do trabalho de engenharia, nas populações beneficiárias criaram os JASS (Conselhos gestores de Serviços de Saneamento), que são responsáveis pela gestão, operação e manutenção dos sistemas instalados. Isso significa que as localidades também assumiram a responsabilidade de continuar os novos serviços.

As mulheres, em particular, saíram empoderadas a partir dessa experiência, apesar de viverem em sociedades patriarcais. "As mulheres desta cidade estão sempre isoladas. Fui eleito e, a partir de agora, as mulheres devem tomar posse em nossa comunidade", disse um líder da JASS de Condorhuachana, em Huancavelicaf.

Um professor de Totorapampa, na região de Apurímac, conta: "Agora nossos filhos podem lavar as mãos depois do trabalho (trabalhos escolares), antes de ir comer". O efeito desse simples ato tem sido imediato na educação, segundo a enfermeira do centro de saúde Condorhuachana: "Eles melhoraram seu nível educacional, porque quando adoeciam faltavam na aula. Agora as crianças estão saudáveis e chegam na hora certa."

Mostrou-se que as comunidades, mesmo as mais humildes, são capazes de gerenciar projetos de desenvolvimento, incluindo seus recursos, e mesmo com melhores resultados do que as empreiteiras de longa data.

Fonte: Traduzido do espanhol. El País. Publicado em outubro de 2020. Link para original:https://bit.ly/3fU6fC3

Como o atraso do saneamento no Brasil prejudica a saúde e a economia

A pandemia evidenciou as falhas do saneamento básico brasileiro: para poder ficar em casa na quarentena e lavar sempre as mãos, é preciso ter acesso à água encanada, o que nem sempre é o caso em um país onde muitos ainda dependem de carros-pipa e convivem com esgoto a céu aberto.

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Embora 85,5% da população receba água encanada, a coleta de esgoto só chega a 53% - e, do que é coletado, apenas 46% é tratado. Quase 40% dos municípios brasileiros não contam com nenhuma coleta de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em julho.

Em junho, o Senado Federal aprovou mudanças profundas no marco legal do saneamento básico, que data de 2007 (Lei nº 11.445). Baseada em duas medidas provisórias de 2018, que caducaram sem virar legislação, a agora Lei nº 14.026 se apoia em análises econômicas que procuram explicar o fracasso das sucessivas tentativas de universalizar o saneamento no Brasil, como previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), documento de 2013 que orienta a política pública no setor e foi atualizado em 2019.

Possíveis causas para o fracasso aparecem em diagnósticos como o de pesquisadores do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri). No artigo "The governance of water and wastewater privisions in Brazil: Are there clear goals?", eles apontam para a falta de metas claras, a insegurança jurídica e a ausência de capacidade administrativa dos municípios.

A ineficiência do sistema confronta a racionalidade econômica. Cálculos realizados em 2013 pelo economista Célio Hiratuka, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-Unicamp), indicam que um investimento de R$ 1 bilhão em saneamento produz "a) um aumento de R$ 1,7 bilhão no valor da produção da economia; b) uma expansão de R$ 245 milhões da massa salarial, de R$ 355 milhões do excedente operacional bruto e de R$ 139 milhões em impostos diretos e indiretos; e c) a geração de 42 mil novos empregos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva".

Por isso, complementa o economista Marco Antonio Rocha, do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit) do IE-Unicamp, "seria boa política econômica aumentar o investimento público no setor, principalmente lembrando que o investimento em saneamento básico tem uma forte indução de emprego e renda e gera a redução de outros gastos públicos, como em saúde".

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No entanto, o saneamento é um dos serviços públicos que menos avançaram no Brasil, se comparado a educação, saúde e telecomunicações. O Plansab prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, o que exigiria passar a investir acima de R$ 25 bilhões por ano, na estimativa do governo. Entre 1998 e 2018, a alocação de recursos ao setor passou de R$ 5 bilhões, em média, antes de 2007, para R$ 13 bilhões por ano, mas a disseminação da rede segue lenta.

Um motivo é a pouca efetividade do gasto, explica Juliana Smiderle, pesquisadora do FGV Ceri. "Muitas obras feitas no âmbito do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] não foram concluídas em tempo hábil. Além disso, as perdas de água ainda são altas, acima de 35%, o que sugere falta de incentivo à eficiência", afirma.

A reforma que alterou o marco legal do saneamento tem entre seus propósitos a atração de investimentos privados ao setor. Hoje, 7% da população vive em áreas sob concessão da iniciativa privada. As companhias estatais de saneamento básico (Cesb), responsáveis pela maior parte dos serviços de saneamento no país, foram criadas no âmbito da primeira legislação nacional do setor, o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), de 1971.

Uma das maneiras pelas quais a nova legislação pretende ampliar a participação privada é abolindo os chamados "contratos de programa", pelos quais os municípios delegavam, sem necessidade de licitação, a uma dessas companhias estaduais a execução do serviço. Pela nova lei, a licitação será obrigatória e as estatais terão de competir com empresas privadas.

"O grande problema está nas metas. Muitos desses contratos eram antigos e tinham objetivos mal definidos", diz Smiderle. Segundo ela, os contratos de concessão devem ser Smart, sigla para metas específicas, mensuráveis, atingíveis, realistas e com prazo definido. Um ponto central da legislação recém-aprovada é a obrigação de que os contratos passem a estabelecer objetivos claros, que estejam de acordo com o Plansab.

Outro problema eram as limitações de municípios pequenos, sem corpo técnico nem recursos para fiscalizar e regular a atuação das concessionárias. Smiderle estima que um possível motivo para a pouca presença do capital privado no setor é a dificuldade que cidades menores têm para licitar. Para diminuir esse processo, a nova lei torna mais fácil criar consórcios pelos quais os municípios licitem juntos, dividindo os custos e aumentando o interesse da empresa na área concedida. A lei também prevê a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), que terá a função de articular os investimentos no país. Uma das mudanças é o aumento das responsabilidades da Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

As maiores críticas à atuação do capital privado partem do princípio de que é inconveniente tratar água e esgoto como mercadorias, porque pode levar a aumentos de tarifas, exclusão de populações pobres e intensificação da desigualdade. Rocha explica que a função da empresa pública deve ser entendida em um escopo mais amplo do que o fornecimento do serviço. "As estatais têm uma função de política pública que, por definição, não pode ser mercantilizada", observa, citando o remanejamento de recursos e a possibilidade de recorrer a subsídios. Hoje, alguns estados vivem uma situação híbrida, já que suas empresas estaduais operam segundo regras de governança corporativa, chegando a ser listadas na bolsa de valores. É o caso de São Paulo (Sabesp), Minas Gerais (Copasa) e Paraná (Sanepar).

A operação privada do saneamento implica dificuldades operacionais, porque só pode funcionar se houver legislação, fiscalização e planejamento cuidadosos. Ao contrário de bens de consumo como eletrodomésticos, vestuário ou alimentos, não é simples garantir a concorrência. É fácil escolher, em uma loja, entre geladeiras de várias marcas. Mas a água não pode chegar por canos de diferentes operadoras. A concorrência acontece na licitação. O município publica o edital para escolher a empresa que vai fornecer o serviço por um período determinado. Nesse momento, são definidos os requisitos a cumprir. Quando a empresa vencedora começa a operar, a função do governo passa a ser a de regular e fiscalizar.

Mas como garantir que o contrato será bem-feito e cumprido? Como tornar o negócio da água e do esgoto rentável, mantendo as tarifas em níveis que a população consiga pagar, ainda mais no caso de um país vasto e desigual como o Brasil? O que fazer em situações de crise, como uma pandemia ou estiagem prolongada, para evitar danos à população, sem tornar inviável o negócio da prestadora?

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Para todos os setores de bens públicos, da eletricidade ao transporte, questões como essas mantêm economistas, juristas e outros pesquisadores ocupados há décadas, tentando desenhar arranjos institucionais que sejam ao mesmo tempo eficientes e justos. "Por exemplo, quando dizemos que a tarifa é mais alta onde o fornecedor é uma empresa privada, temos que lembrar que nem sempre todos os custos estão embutidos no preço do provedor estatal", alerta Smiderle. Por outro lado, para evitar que a água seja cara demais para a população, a lei brasileira contém o princípio de "modicidade tarifária", que impede aumentos abusivos.

Também estão previstas tarifas sociais e a possibilidade de subsídios nas áreas mais pobres. A supervisão da ANA, a atuação do Comitê Interministerial e a unificação das metas visam garantir que os contratos firmados daqui por diante terão um padrão aceitável nas ambições de universalização e na política tarifária. Segundo a análise do FGV Ceri, no entanto, a unificação das metas é pouco factível, pois "pode afetar a atratividade de investidores e/ou a modicidade tarifária em certas áreas, em especial aquelas com baixa capacidade de pagamento e alta necessidade de investimentos". A análise aponta, também, o risco de atrair investidores que, incapazes de cumprir a meta, buscarão renegociar os contratos em termos menos rigorosos.

"Será que o setor privado terá condições de alocar R$ 700 bilhões em 13 anos? Se conseguir, será com que tarifa de prestação de serviço? Há de se levar em consideração a lucratividade a ser garantida para que o setor de saneamento seja atrativo, alcançando esse patamar de investimentos durante a próxima década", afirma Rocha.

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O trabalho Remunicipalização dos serviços de saneamento básico, publicado em 2018 pela consultoria GO Associados, do economista Gesner Oliveira, da Eaesp (Escola de Administração de Empresas) da FGV e ex-presidente da Sabesp, observou diversos casos de reestatização, concluindo que há diferentes causas para o retorno ao provedor estatal. Entre elas estão tarifas altas demais para o público ou baixas demais para as empresas, contratos com informações insuficientes e regulação ineficiente. Mas também há casos em que simplesmente o contrato chegou ao fim e as cidades, titulares do serviço, consideraram estar em condições de provê-lo.

Azevedo argumenta, também, que a introdução do setor privado poderá ter impacto positivo sobre a desigualdade. Em pesquisa recente, ainda não publicada, o economista chega a um resultado em que a concessão privada "está associada a um acréscimo de 6,1 pontos percentuais no acesso ao esgotamento sanitário, o que representa um aumento de 26%", sobretudo nos municípios em condições mais desfavoráveis.

A dificuldade brasileira em garantir o direito ao saneamento também agrava a desigualdade característica do país, aponta Leo Heller, pesquisador da Fiocruz (Fundação Instituto Oswaldo Cruz) e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Essa desigualdade tem múltiplas dimensões. Ela é regional: enquanto 91% da população do Sudeste recebe água encanada, no Norte são apenas 57%; é social: em todas as regiões do país, periferias e favelas sofrem com esgoto a céu aberto; é territorial: o saneamento rural é precário, com apenas 11% da população atendida pela rede de água e 0,8% do esgoto coletado; e é de gênero, porque as mulheres ainda são responsáveis pela maior parte das tarefas que exigem contato com a água, aponta o relatório Mulheres e saneamento, do Instituto Trata Brasil.

"Está claro que as pessoas que mais sofrem com a falta d’água são as mais vulneráveis, tanto aquelas que vivem em assentamentos precários, em situação de rua, quanto quem não tem caixa-d’água e fica à mercê de um abastecimento intermitente", afirma Vanessa Empinotti, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC). Em março, quando começou o isolamento social no Brasil, lideranças de várias partes do país apresentaram listas de reivindicações ao poder público para ajudar periferias e favelas a atravessar a quarentena.

Em resposta, diversos estados adotaram medidas como a suspensão dos cortes de fornecimento durante a pandemia, segundo o estudo "A Covid-19, a falta de água nas favelas e o direito à moradia no Brasil", do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

"Olhando o caso do saneamento, vemos a desigualdade do Brasil como um todo", resume o pesquisador. Em estudo realizado em 2019 para a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Heller, que é relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o direito humano à água e ao saneamento básico, explorou as diferentes dimensões da desigualdade, comparando lares em estados ricos, de famílias brancas e urbanas, com lares em estados pobres, de famílias negras e rurais.

O acesso ao esgoto tratado, nas primeiras, é de 92%; nas segundas, de 16% - uma diferença de 76 pontos percentuais. "Por que a desigualdade tão marcante? Ela resulta de políticas públicas historicamente implementadas, orientadas pela viabilidade econômica", explica.

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No estudo, Heller assinala que a lógica da viabilidade econômica orientou até mesmo o planejamento na década de 1970, quando as companhias estatais foram criadas. O resultado foi uma expansão desigual do acesso a água e esgoto, em que regiões já mais ricas foram favorecidas. Para o pesquisador, as alterações na lei de saneamento reforçam essa abordagem. Ele observa também que os consórcios municipais, embora sejam boa ideia, até o momento não conseguiram resultados satisfatórios no Brasil.

Diferentes dimensões da política pública convergem no saneamento. Essa convergência transparece na ampla definição nacional do conceito, tanto na lei de 2007 quanto em sua atualização. Envolve oferta de água potável, coleta de esgotos, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. "É uma denominação especificamente brasileira, que faz sentido, mas não é usada em outros países", aponta Heller. "O que essas dimensões têm em comum é serem intervenções sobre o ambiente físico, visando promover a saúde", completa.

Considerando o volume da água retirada dos mananciais, a quantidade de esgoto produzida diariamente e a necessidade de construir represas e tubulações, o saneamento está diretamente vinculado ao meio ambiente. O abastecimento de água tem relação direta com o manejo de recursos hídricos e o recolhimento de águas pluviais é um elemento que vincula o saneamento ao urbanismo.

Essa conjunção de dimensões faz do saneamento "o maior avanço de saúde pública no último século", conforme a expressão de livro editado pelos pesquisadores Rita de Cássia Franco Rêgo e Maurício Lima Barreto (ambos da Universidade Federal da Bahia) e Cristina Larrea-Killinger (Universidade de Barcelona).

Embora pareça evidente, o vínculo entre saneamento e saúde pública já foi mais estreito: no começo do século XX, o médico higienista Geraldo Horácio de Paula Souza, que fez doutorado na Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, trabalhava no Instituto de Higiene em São Paulo, responsável por pensar sistemas de água e esgoto a partir da saúde pública, relata a cientista social Cristina de Campos, da Universidade São Judas Tadeu, de São Paulo.

Os planos operavam em dois eixos: de um lado, os médicos sanitaristas; de outro, os engenheiros. "Esses profissionais atuavam em campos bem amplos: do controle de água e esgoto nas cidades ao mapeamento de doenças pelo território do estado", resume Campos.

Em seguida, a perspectiva se inverteu. "O campo das engenharias capturou o tema da gestão hídrica como sendo exclusivo de sua competência. Esse campo não se abriu ao diálogo com outros, como a ecologia, senão por meio de pressões dos novos movimentos sociais", observa a economista Norma Valencio, vice-coordenadora do Neped-UFSCar (Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos). Esse foi o período das grandes represas e estações de tratamento, que buscavam maneiras de abastecer as metrópoles em crescimento acelerado.

A situação começou a mudar novamente nas últimas décadas, com o fortalecimento de pesquisas interdisciplinares que aprofundam o vínculo entre as diferentes dimensões do saneamento. As circunstâncias históricas também foram determinantes, já que um dos efeitos esperados do aquecimento do planeta é o aumento de episódios de estresse hídrico, o que faz da crise ambiental o principal pano de fundo para a legislação de saneamento.

A crise climática é presença constante nas páginas do Plansab, que promove a articulação com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). No próprio Plansab, são listados como paradigmas do saneamento no século XXI "a sustentabilidade, a gestão integrada das águas urbanas, o saneamento ecológico, a reciclagem e o combate às mudanças climáticas globais". Uma de suas metas é "reduzir significativamente" até 2030 o número de mortes em catástrofes ligadas ao clima.

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Com efeito, inundações e deslizamentos de terra deverão ser mais frequentes e, ao mesmo tempo, secas e estiagens vão se tornar mais comuns, criando desafios novos para a gestão da água e do esgoto. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em cinco anos, metade da população mundial viverá em áreas sob intenso estresse hídrico.

Nesse cenário, a exigência sobre os provedores do saneamento, privados ou públicos, já se revela mais intensa. "A dinâmica, tanto das relações socioambientais quanto das sociopolíticas, aponta para a ampliação e o cruzamento de crises que eram consideradas distintas", alerta Valencio. "Estamos vivenciando um desastre de múltiplas escalas. Receio que a crise hídrica tenda a piorar esse cenário".

Fonte: Fapesp na mídia. Publicado em agosto de 2020. Link para original:https://bit.ly/3q9rBjz

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