RESAG - Qualidade

Melhoria da Capacitação Laboratorial na área de
Qualidade, Saneamento e Abastecimento de Água

Qualidade da agua para consumo

Na primeira fase da RESAG, apoiada pelo projeto “Melhoria da Capacitação Laboratorial na área de Qualidade, Saneamento e Abastecimento de Água” o enfoque principal foram os aspectos relacionados com a qualidade da água destinada ao consumo - tema que se sobressaiu nas propostas enviadas pelos laboratórios participantes da Rede, em convergência com as linhas definidas pelo SIBRATEC.

Como orientado pela FINEP na época da elaboração da proposta da Rede, outros temas relacionados à atuação da RESAG deverão ser desenvolvidos em projetos subsequentes.

É fundamental para o país ter a adequada competência laboratorial nas diversas regiões para analisar a qualidade da água em seus diferentes parâmetros físicos, biológicos.

Alguns números relacionados ao fornecimento de água inadequado:

3,5 milhões de pessoas perdem a vida no mundo por problemas relacionados ao fornecimento inadequado da água
10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais em acesso à água
ingestão de água contaminada, mata 1,5 milhão de pessoas anualmente
A água potável no Brasil pode conter 22 tipos de agrotóxicos, 13 de metais pesados, 13 de solventes e seis de desinfetantes.

Resultados confiáveis das medições permitem avaliar com efetividade as condições de potabilidade, a eficiência de um processo de saneamento e a relação desse elemento natural com os ecossistemas. Também propiciam uma avaliação segura quanto às possibilidades de sua utilização, de acordo com os critérios e normas estabelecidas para cada finalidade, seja ela destinada ao consumo humano, ao uso industrial agrícola, energético ou manutenção do equilíbrio ambiental.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o monitoramento e a avaliação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas são fatores primordiais para a adequada gestão dos recursos hídricos, permitindo a caracterização e a análise de tendências em bacias hidrográficas, sendo essenciais para várias atividades de gestão, tais como: planejamento, outorga, cobrança e enquadramento dos cursos de água.

A avaliação da qualidade das águas superficiais em um país de dimensões continentais como o Brasil é dificultada pela ausência de redes estaduais de monitoramento em algumas Unidades da Federação e pela heterogeneidade das redes de monitoramento existentes no País (número de parâmetros analisados e frequência de coleta).

Contar com mecanismos e capacitação técnica para o adequado controle da qualidade da água é fundamental à saúde da população e ao adequado uso (e reuso) da água e as medidas de saneamento. Este é um dos pontos mais destacados nesta primeira fase da RESAG, em execução, o qual será fundamental para as etapas subsequentes.

Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde.

Os laboratórios da RESAG que realizam ensaios em água adotam como referência a Portaria 2.914, que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, dado que toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução, proveniente de solução alternativa individual e de alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância quanto à sua qualidade.

Vigilância da qualidade da água.

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS): I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água; II - estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA); III - estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública especificadas na Seção V desta Portaria; IV - estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS; V - estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Inter gestores Tripartite; e VI - executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e outras competências.

O abastecimento de água potável deve ser realizado em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas pertinentes para manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, nos termos desta Portaria.

As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio, conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.

Complementarmente, a água potável deve estar em conformidade com padrão microbiológico, conforme disposto no Anexo I e demais disposições da Portaria. As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros previstos nesta Portaria devem atender às normas nacionais ou internacionais mais recentes, tais como: I - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de autoria das instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF); II - United States Environmental Protection Agency (USEPA); III - normas publicadas pela International Standartization Organization (ISO); e IV - metodologias propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Controle da Qualidade – Importância

A falta de água de qualidade mata em média uma criança a cada 15 segundos no mundo, revela o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), decorrente de doenças relacionadas à falta de água potável, de saneamento e de condições de higiene no mundo.

Todos os anos, 3,5 milhões de pessoas perdem a vida no mundo por problemas relacionados ao fornecimento inadequado da água, à falta de saneamento e à ausência de políticas de higiene, segundo representantes de outros 28 organismos das Nações Unidas, que integram a ONU-Água.

Organização das Nações Unidas

o “Relatório sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos”, documento que a Organização das Nações Unidas (ONU) divulga a cada três anos, os pesquisadores destacam que quase 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais em acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico.

Esse tipo de doença, geralmente relacionada à ingestão de água contaminada, mata 1,5 milhão de pessoas anualmente . As doenças diarreicas poderiam ser praticamente eliminadas se houvesse esse esforço, principalmente nos países em desenvolvimento.

Sabe-se que o controle da qualidade da água no Brasil não acompanha a contaminação química. A água potável no pode conter 22 tipos de agrotóxicos, 13 de metais pesados, 13 de solventes e seis de desinfetantes.

Esses contaminantes são tolerados até níveis fixados em uma escala oficial, que às vezes é ultrapassada por conveniências econômicas e devido a controles inadequados. Até 1977 as autoridades determinavam apenas que a água própria para consumo humano não podia conter resíduos de mais de 12 agrotóxicos e dez metais, silenciando sobre demais contaminantes.

Desde então foram feitas duas atualizações, em 1990 e 2004, ’legalizando’ os resíduos de novos insumos químicos usados na agricultura e na indústria.

União Europeia

Em comparação, a União Europeia só admite cinco agrotóxicos, com limites inferiores aos previstos no Brasil e um total que impede que cada um chegue ao máximo tolerado, cuidado este também não adotado no Brasil. O controle de qualidade da água potável, ainda baseado em eliminar bactérias, não acompanha a crescente contaminação química, sendo necessária uma evolução nacional no âmbito técnico, científico e legislativo que seja capaz de prover níveis mais adequados de proteção da água e seus consumidores.

Agência Nacional de Águas e o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas

O Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) surgiu a partir de uma série de necessidades relacionadas ao monitoramento da qualidade das águas no Brasil que influenciam diretamente na gestão dos recursos hídricos e na solução de conflitos entre os diversos usos da água. Observa-se, por exemplo, a existência de lacunas geográficas e temporais no monitoramento de qualidade da água no Brasil em razão, principalmente, de limitações de recursos.

Há problemas relacionados à falta de padronização e de informações sobre a realização das coletas e análises laboratoriais, o que torna os resultados existentes, muitas vezes, pouco confiáveis e de difícil comparação entre regiões distintas. Soma-se a essa realidade uma insuficiente divulgação de informações para a população e para os tomadores de decisão na maioria das Unidades da Federação, fato que gera dificuldades para a análise efetiva da evolução da qualidade das águas e elaboração de um diagnóstico nacional.

Com o objetivo de reverter essa situação, a Agência Nacional de Água (ANA) lançou o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade da Água que tem por meta geral oferecer à sociedade conhecimento adequado acerca da qualidade das águas superficiais brasileiras, de forma a subsidiar os tomadores de decisão (agências governamentais, ministérios, órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente) na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos.

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