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Boletim Especial Resag n° 36


O novo marco legal do saneamento básico

Nova lei propõe como eixo central a participação da iniciativa privada no setor e tem como meta universalizar acesso ao saneamento básico

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Presidente Jair Bolsonaro sancionou com 11 vetos o novo marco legal do saneamento básico aprovado pelo Congresso.

A nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tem como objetivo proposto aumentar a concorrência.

O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033 (veja os principais pontos mais abaixo).

Para o ministro Paulo Guedes, da Economia, a nova lei vai gerar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões de investimentos no setor.

"Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor. São 100 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos. Na verdade, 100 milhões sem esgoto e falta de água limpa para 35 milhões de brasileiros. Então, é importante e isso destrava, porque é a primeira grande onda de investimentos", disse Guedes em seu discurso. Bolsonaro não discursou na ocasião.

Aprovado em dezembro de 2019 pela Câmara e em junho de 2020 pelo Senado, o novo marco legal era discutido desde 2018 no Congresso Nacional. Duas medidas provisórias sobre o tema foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.

Como é hoje?

Atualmente, na maior parte dos municípios é o Estado quem cuida da rede de água e esgoto, mas o acesso a esses serviços ainda é bastante limitado no país e o nível de investimentos no setor é muito baixo.

Metade da população (mais de 100 milhões de pessoas) não tem acesso a sistema de esgoto, enquanto 16% (quase 35 milhões) não tem acesso a água tratada, segundo dados de 2018 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).

Só 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada. Nas outras 94%, o serviço é feito por companhias estaduais ou municipais, com ajuda do governo federal. Apesar dessa diferença, as empresas privadas respondem por 20% de todo investimento no setor.

O que prevê a nova lei?

O projeto aprovado prevê universalizar o saneamento básico no país até 31 de dezembro 2033. A meta é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. A previsão de investimentos é de até R$ 700 bilhões.

Segundo a nova regra, empresas públicas não poderão mais ser contratadas diretamente para executar os serviços de saneamento. Municípios ou estados terão que fazer uma concorrência aberta a empresas privadas, por meio de licitação, e as interessadas terão que se comprometer com a meta de universalização dos serviços.

A ANA (Agência Nacional de Águas) passará a ser responsável pela regulação do setor.

Para críticos, privatizar saneamento prejudica os mais pobres

Opositores do novo marco legal afirmam que a iniciativa privada não teria interesse em investir em lugares periféricos, justamente onde há mais necessidade de expansão da rede de saneamento.

"O SUS tem problemas? Sim, muitos. Mas imagine como estaria o país agora se ele tivesse sido privatizado. O mesmo vale para o saneamento básico. Lutar pelo fortalecimento e pela gestão eficiente dos serviços públicos é defender as famílias mais pobres", afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

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O novo marco prevê a possibilidade de exploração do saneamento por blocos, onde haveria áreas de maior e menor interesse econômico licitadas em conjunto. A empresa vencedora da licitação teria que assumir as metas de universalização em toda a área.

Mas, para a oposição, não há motivos para crer que a iniciativa privada conseguirá explorar essas regiões com eficiência e sem cobrar tarifas excessivas como forma de compensar o investimento pesado em cidades com pouca infraestrutura.

Efeitos devem demorar para aparecer, diz especialista

O professor (PUC-SP) e especialista em Direito Administrativo Maurício Zockun, sócio do escritório Zockun & Fleury Advogados, afirma que a lei vai demorar alguns anos para produzir efeito na economia. "Da aprovação do projeto até ocorrerem as licitações, estamos falando de um prazo de um ano e meio a dois anos. É apenas um alarde para criar expectativas", afirma.

Vetos

Um dos vetos do presidente tira da lei a previsão de que o poder público pode assumir os serviços de saneamento de empresas públicas ou sociedades de economia mista que passarem por alienação acionária. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o poder público poderia assumir a atividade mediante indenização.

Outro veto retirou o ponto que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa, que são aqueles celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Governadores divulgaram uma carta contra esse veto. Segundo eles, a permissão de prorrogação dos contratos de programa ajudaria na transição para o novo modelo.

Por fim, o governo vetou todo o artigo 20, que retirava a categoria "resíduos sólidos" de regras aplicadas ao serviços de água e de esgoto. Segundo o governo, esse artigo prejudicava a isonomia entre as atividades de saneamento básico

Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e retomar os itens inicialmente aprovados.

Pontos da nova lei

Universalização do saneamento

O projeto fixa como prazo para universalização dos serviços de saneamento a data de 31 de dezembro de 2033, de modo que até essa data o país tenha:

•99% da população com acesso à água potável;

•90% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.

Licitação obrigatória

Pela nova lei, não será mais possível fechar os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Os contratos de programa são firmados sem concorrência e celebrados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é utilizada na prestação de serviço pelas companhias estaduais de saneamento.

A lei determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

De acordo com a proposta, os contratos celebrados deverão estabelecer metas de:

•expansão dos serviços;

•redução de perdas na distribuição de água tratada;

•qualidade na prestação dos serviços;

•eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais;

•reuso de despejos.

Fim dos lixões

A lei em vigor previa que os lixões deveriam acabar em 2014. Agora, a lei determina como prazo 31 de dezembro de 2020. Esta data não vai valer para os municípios com plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Para esses casos, os prazos vão variar de agosto de 2021 a agosto de 2024, dependendo da localização e do tamanho do município.

Agência Nacional de Águas (ANA)

O texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá estabelecer normas de referência sobre:

•padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico;

•regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico;

•padronização dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico;

•redução progressiva e controle da perda de água.

Iniciativa privada

Os responsáveis pelo saneamento básico poderão permitir a exploração do serviço por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. Hoje, os contratos são estabelecidos diretamente, sem concorrência.

O texto determina que os contratos deverão conter cláusulas essenciais, entre as quais as seguintes metas:

•expansão dos serviços;

•redução de perdas na distribuição de água tratada;

•qualidade na prestação dos serviços;

•eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais;

•reúso de efluentes sanitários e aproveitamento de águas de chuva.

Fonte: G1 e UOL. Publicado em junho e julho de 2020. Link para originais: https://glo.bo/3lXXg5w https://bit.ly/3lXb1kQ

“Veio a peste, mas neste ano Deus mandou a chuva para encher a cisterna”

As cisternas, uma política pública que vem sendo descontinuada no Brasil nos últimos anos, são um alento para as famílias do sertão durante a pandemia do coronavírus. Graças a elas, famílias têm água no quintal de casa e algum meio para evitar a fome e garantir a permanência delas no campo, evitando o inchaço das cidades, em meio às atuais crises sanitária e econômica

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Francisco Monteiro e a esposa, Zuleide de Souza. (Fernanda Siebra)

Mudou a paisagem no sertão. As numerosas antenas parabólicas que antes chamavam a atenção sobre os telhados na beira da estrada agora parecem discretas diante de pomposas estruturas redondas e brancas que quase engolem as fachadas das casas mais simples. Desde que as cisternas, pequenos reservatórios de concreto, começaram a entrar no Orçamento público no Brasil, há 20 anos, 1,3 milhão de famílias de baixa renda que vivem da roça no semiárido passaram a acessar um direito básico: o de ter água pra beber ao lado de casa. Hoje, 343.000 delas têm condições de armazenar água para a produção agrícola. As cisternas foram construídas pelo poder público para que cada casa tivesse seu reservatório e não dependesse de governantes para garantir água. Houve um tempo de extrema miséria em que se trocava água por votos. As cisternas, que aparam a água da chuva dos primeiros meses do ano para que o agricultor consiga atravessar o verão seco, são um alento para milhares de famílias rurais enquanto o Brasil atravessa as graves crises sanitária e econômica pela pandemia do coronavírus. Graças a elas, têm água no quintal para beber e plantar. Um direito básico capaz de afastar a fome e o êxodo que marcam a vida de tantas famílias no sertão brasileiro, castigadas por uma histórica falta de políticas públicas para conviver com a seca.

“Veio a peste, mas neste ano Deus mandou a chuva para encher a cisterna”, celebra o agricultor Francisco Monteiro. A vida da família dele, no sertão central cearense, mudou com a pandemia. A venda dos alimentos que produz nas feiras agroecológicas pelas comunidades vizinhas acabou. Ele ainda tentou vendê-los em feiras online, mas as medidas restritivas da comunidade impuseram que a vizinhança só pode deixar o distrito às segundas e quintas. Como o dia de entrega no mercado online organizado por entidades da sociedade civil é a quarta-feira, ele acabou desistindo. O dinheiro que entra todo mês diminuiu, mas ele comemora que este ano choveu bem e encheu as duas cisternas que tem: uma com água para beber e outra para a produção de frutas e legumes, que segue firme no quintal de casa. Não tem faltado comida à mesa. E nem a família tem precisado deixar o isolamento social para buscar água nos açudes, que foram enfim abastecidos com as chuvas deste ano. “Quem tem cisterna em casa, está escapando bem. Estamos levando na maré mansa porque esse vírus é uma coisa que veio determinado. A gente sabe que as feiras não podem voltar agora. Mas eu continuo com a plantação pequena e tenho o que comer”, diz Monteiro.

Com a crise provocada pela pandemia, o número de pessoas em condições de extrema pobreza deve chegar a 83,4 milhões na América Latina e no Caribe, segundo estima um estudo apresentado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Essas duas entidades clamam para que os países desenvolvam políticas de combate à fome diante da gravidade do problema. No Brasil não estão desenhadas políticas nesse sentido para os pequenos agricultores. O Congresso Nacional ainda discute um plano emergencial para camponeses por conta da pandemia. As cisternas, uma solução que tem amenizado a fome no semiárido brasileiro, não estão garantidas ―apenas autorizadas― no projeto que deve ser votado esta semana. Elas já vinham sob ameaça nos últimos anos. Os recursos para construí-las, reduzidos ano após ano, tiveram a previsão histórica orçamentária mais baixa neste segundo ano de Governo Bolsonaro (de 50,7 milhões de reais). A tecnologia, que mostra a sua relevância também neste momento de pandemia, há anos vem transformando a vida das famílias no semiárido brasileiro.

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Cisternas em uma comunidade de Senador Pompeu, no Ceará. (Fernanda Siebra)

Para quem vive ali, parece até milagre ver a seca rachar o chão dos açudes quando a chuva não vem e não precisar migrar em busca de recurso e trabalho pra sobreviver. Seca grande nunca abandonou o sertão brasileiro, o que vinha mudando nos últimos anos era a “maneira de atravessá-la”. “Pra viver aqui nesse clima você tem que ser o gênio da lâmpada. Tem que saber inventar água”, diz o agricultor Francisco Monteiro, enquanto puxa no braço uma corda amarrada em uma espécie de cilindro de metal adaptado por ele para retirar a água que encontrou cinco metros abaixo do chão. Era novembro de 2019, período de seca, quando ele recebeu a reportagem em sua casa. E exibiu orgulhoso o poço —um cano com menos de 30 centímetros de diâmetro— que ele mesmo cavou a cerca de 100 metros da casa onde mora com a esposa Zuleide de Souza. Teve a sorte de ainda encontrar água numa região de reservatórios subterrâneos escassos e ampliar os canteiros onde planta legumes e hortaliças. Mas quando a água da terra colapsa, como já aconteceu tantas vezes, é a cisterna que segura pelo menos parte da lavoura no simbólico be-erre-ó-bró (os meses do ano terminados em bro: setembro, outubro, novembro e dezembro), quando raramente chove.

“Hoje pra mim isso aqui é brincadeira na frente do que já foi”, conta Francisco. Mesmo com o mínimo acesso à água, as altas temperaturas o fizeram perder dois canteiros de coentro no final do ano passado. A produção (de subsistência com a venda do excedente) também caiu. Depois cresceu outra vez com as chuvas deste ano, mas sua comercialização foi paralisada com a pandemia. Ainda assim, ter água na cisterna pra beber e para produzir é um alento tanto na crise quanto nas secas que têm ocorrido em períodos cada vez mais prolongados, num cenário em que o mundo inteiro vive uma emergência climática. “A gente vai se mantendo. Um dia tem mais, no outro menos, mas tem comida na mesa. Teve época aqui que a gente não tinha nem um pedaço de mato pra colocar numa panela. Hoje tem”, diz. Os primeiros meses são de esperança no sertão. É a chuva que cai nas cisternas que anuncia a fartura (ou não) do restante do ano, mas nem sempre foi assim.

A hora de partir

A memória de Francisco o leva ao tempo dos avós, quando a ordem máxima durante grandes secas era migrar pra tentar escapar da fome porque, ali, tanto morria bicho quanto gente. Se o chão pedregoso já não dava legume por falta de chuva numa época em que armazenar não era uma opção, famílias inteiras batiam as portas de casa e saiam a pé pelas estradas em busca de alguma comida e qualquer oportunidade de trabalho. O mato da caatinga virava comida, e o xique-xique assado ou o caldo da raiz de mucunã era o que alimentava as crianças. A fome era tanta que motivava saques a mercados e armazéns nas cidades. Levas e levas de flagelados incomodavam as elites e o Governo, que reagiu com uma política federal de criação de campos de concentração, espaços que mantinham os retirantes sob constante vigília e ofereciam alguma alimentação. Os “currais humanos” existiram no Ceará nas grandes secas entre 1915 e 1932, e eram desfeitos na volta do inverno chuvoso, no início do ano. “Meus bisavós tiveram que se largar no mundo sem saber como ia ser. Foram encurralados em Fortaleza e tratados como bicho, mas conseguiram vencer”, diz Francisco.

As duas gerações seguintes da família, a do pai e do avô, enfrentaram as grandes secas com as frentes de serviço do Governo, as grandes empreitadas de contração de mão de obra para fazer serviços emergenciais em estradas ou açudes. Eram geralmente os homens que deixavam suas casas para trabalhar na construção de estradas e voltavam, a cada 15 dias, com um pouco de comida para alimentar o restante dos parentes. “Eles contavam que era pouco e tinha que fazer dar. O serviço ainda dava pro arroz e pra farinha. Mas, naquela época, não tinha ainda gás nem geladeira, né? A gente não pagava energia porque não tinha luz, então não precisava tanto do dinheiro”, diz Francisco.

“Meus bisavós tiveram que se largar no mundo sem saber como ia ser. Foram encurralados em Fortaleza e tratados como bicho, mas conseguiram vencer.”Francisco Monteiro

Ele cresceu sem poder estudar porque desde os nove anos tinha que ajudar o pai na roça de subsistência e no trabalho de cuidar das terras de um fazendeiro. Tinha 26 anos, quando o patrão do pai morreu, e as limitações dos herdeiros sobre o que podiam plantar e criar ali fizeram a família inteira ir embora. Luiz, o pai, comprou um terreno, mas Francisco resolveu seguir o caminho que tantos jovens faziam na década de 1970 e tentar a vida em São Paulo. "Fui embora porque naquela época aqui só tinha serviço, não tinha dinheiro. Eu não tinha conhecimento de nada. Pra mim, São Paulo ficava do outro lado do oceano, e eu nunca ia chegar lá”. Mas, com a ajuda de um amigo do pai que lhe deu casa e comida, chegou.

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Francisco Monteiro retira água do poço. (Fernanda Siebra)

Francisco morou dez anos em São Paulo, trabalhando de açougueiro a metalúrgico. Casado e com quatro filhos, tomou uma decisão muito comum ao sertanejo que migra pela seca: a de voltar pra casa. “Aí eu fiz uma jura a Deus, que ele me ajudasse a voltar e não ter que ir de novo pra São Paulo mendigar emprego”, conta. Voltou a trabalhar com a agricultura. No ano seguinte do retorno, Francisco perdeu tudo o que plantou por causa de uma grande seca. Era 1986, e ele precisou se alistar em uma frente de trabalho. Atuou na construção de açudes, mas não via políticas para fazer a água chegar nas comunidades rurais. Ia escapando ano a ano, com o estoque de grãos que plantava nos invernos de pouca chuva. Quando chovia, vendia nas feiras o que dava no quintal. Foi ali que começou a conhecer os movimentos de agricultores e as entidades que buscavam semear uma mudança cultural no semiárido: a de deixar de tentar combater a seca e passar a criar estratégias para conviver com ela.

Tudo começou em 1999, quando milhares de entidades da sociedade civil decidiram se unir sob o guarda-chuva da Articulação do Semiárido (ASA) após uma série de debates sobre a desertificação durante uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) no Recife. Elas decidiram apostar no estoque de água da chuva nas cisternas em larga escala como estratégia para democratizar o acesso à água. Calcularam uma demanda inicial de um milhão de cisternas e criaram um programa homônimo, inicialmente executado com recursos internacionais e com algum aporte do Governo. O programa virou política pública federal.

Famílias que viviam em zonas rurais isoladas e matavam a sede com a água de barreiros e açudes passaram a ter acesso a uma fonte segura perto de casa pela primeira vez. O acesso à água de beber, combinado com as políticas do Governo de transferência de renda como o Bolsa Família, dava uma chance de permanecer naquelas terras. A mortalidade infantil no sertão, aquele lugar onde em época de seca faltava tudo, também caiu. Um estudo do IPEA mostra que, nos municípios com dois anos no programa houve redução de 19% nas mortes de crianças de até quatro anos por diarreia, uma causa associada à falta ou má qualidade da água. Já em municípios com nove anos de atuação a redução foi de 69%. O êxito do programa aprofundou sua discussão. Já não bastava apenas ter água pra beber, e o programa evoluiu em 2008 para garantir uma segunda água para a produção agrícola. Também não adiantava garantir uma fonte de água segura em casa e não na escola, então a partir de 2012 o Governo passou a construir cisternas nas unidades de educação.

“As cisternas são um instrumento, uma tecnologia. O programa só deu certo porque haviam outras estratégias de construção de saberes”, alerta o coordenador do Eixo Clima e Água do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada, André Rocha. É uma solução que funciona porque veio com uma mudança cultural. O verbo do semiárido mudou de enfrentar para conviver. Executado pelas entidades da sociedade civil, o programa mobiliza os agricultores e os forma tanto para que possam construir as cisternas quanto para que aprendam a repará-las a cada ano. E estimula para que novas soluções de como conviver nas regiões mais áridas do país sejam criadas por eles mesmos.

Uma nova identidade

“Hoje eu sou agroecológico, multiplicador e experimentador de semente criola”, se reapresenta Francisco Monteiro. Ele ajeita as galochas e caminha devagar pelo caminho pedregoso que separa a sua casa da horta. Em um pequeno campo de plantação com canteiros organizados por etiquetas coladas em garrafas pet, mostra a pequena horta como quem anuncia o milagre de ter o que comer e o que vender mesmo durante a seca ou de uma crise como a provocada pelo novo coronavírus. Ele e a esposa vivem da aposentadoria e do que vendem nas feiras agroecológicas, agora paralisadas. Na sala de casa, as paredes azuis estão repletas de quadros de santos e as estantes guardam a TV de tela plana e o aparelho de som que conseguiram comprar graças à renda da plantação. “Ingressei nesse negócio de agroecologia que parece que foi o melhor prato que eu achei na minha vida”, diz Francisco, rindo.

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Francisco Monteiro e a esposa Zuleide de Souza, com os netos. (Fernanda Siebra)

Ele sabe que a peleja pela água permanece no sertão. Ter a cisterna em casa dá esperança, mas as secas cada vez mais prolongadas deixam a dúvida se ela vai encher. “A garantia que a gente tem é de 16.000 litros de água no ano que chove”, ele diz. Quando a chuva não enche nem a cisterna, o jeito é contar com uma ação emergencial do Governo para um abastecimento que nem sempre chega. Assim como também não é certeza que chegue a cisterna para todo mundo. A demanda cresceu nos últimos anos, e 343.035 famílias ainda esperam uma cisterna para armazenar água para beber. Dois dos três filhos de Francisco Monteiro, que construíram suas casas no mesmo terreno do pai, estão nessa conta. “Do jeito que tá, a gente não tem esperança de conseguir isso logo não”, ele diz, preocupado.

É que o programa imergiu em um verdadeiro limbo. Se nos últimos três anos a redução de recursos já vinha preocupando, agora o programa está sob ameaça. Desde o início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro iniciou uma cruzada contra as organizações da sociedade civil, principais executoras do programa por meio de editais. Também extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, colegiado que fazia a interlocução sobre o programa dentro do Governo e negociava metas e recursos. Por enquanto, as entidades seguem executando o que já foi contratado. Mas o Governo é pouco transparente sobre as metas e o futuro do programa que, pela sua eficiência, chegou a ser exportado para a África.

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Francisco Monteiro vende os produtos orgânicos que planta no quintal de casa. (Fernanda Siebra)

“O vírus é pro grande, pro pequeno, pro rico e pro pobre. Não tem como não ter medo de uma coisa que é mundial e que pode, depois, tirar a gente aqui do nosso canto”

Preocupação

Francisco Monteiro está preocupado com o programa. Dois de seus filhos ainda esperam uma cisterna, assim como muitos vizinhos de sua comunidade. “Tendo água, não falta comida também, né?”, ele explica. Nas comunidades rurais, o medo do novo coronavírus neste momento em que a epidemia começa a crescer pelo interior se soma ao medo de voltar a ter que migrar depois dela, se não houver trabalho e políticas públicas para que sigam no campo. Monteiro se soma a eles: “O vírus é pro grande, pro pequeno, pro rico e pro pobre. Não tem como não ter medo de uma coisa que é mundial e que pode, depois, tirar a gente aqui do nosso canto como acontecia

Fonte: El País Brasil. Publicado em julho de 2020. Link para original: https://bit.ly/3bxrMhQ https://bit.ly/3bxrMhQ

Crianças e jovens brasileiros, vítimas invisíveis das desigualdades no acesso a saneamento

Novo estudo mostra que, sem um abastecimento seguro de água em casa e nas escolas, eles têm mais dificuldades de seguir a orientação de lavar as mãos para evitar a covid-19 e outras doenças

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Imagine que você está em uma escola e quer aproveitar o intervalo para ir ao banheiro. Nesse momento, em vez de um toalete com descarga e uma pia, você encontra um banheiro seco, sem descarga (ou um buraco no chão), e nenhum lugar para lavar as mãos. E tampouco há álcool gel disponível. Como você se sentiria? Em todo o Brasil, 39% das escolas não têm infraestrutura para lavagem das mãos, segundo o Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP). Nelas, essa cena e as muitas sensações ruins que ela desperta se repetiam todos os dias até começar o período de isolamento social causado pela pandemia. E voltarão a ocorrer quando as escolas reabrirem, pois lhes falta o acesso adequado a saneamento.

Um novo estudo do UNICEF, Banco Mundial e Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (SIWI) mostra que crianças e adolescentes estão entre as vítimas invisíveis da falta de investimentos em saneamento no país. Para os estudantes de escolas públicas, a situação é mais alarmante, já que as instituições privadas contam com mais do dobro da cobertura desses serviços.

E, no Norte do país, as disparidades são ainda maiores. Apenas 19% das escolas públicas do Amazonas têm acesso ao abastecimento de água, ao passo que a média nacional é de 68%. Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é crítica: no Acre, por exemplo, apenas 9% das escolas públicas têm acesso à rede pública de esgoto; em Rondônia, 6%; no Amapá, só 5%.

Também no grupo dos principais prejudicados pela falta de saneamento estão os povos indígenas, bem como os moradores das favelas – onde as mulheres são maioria – e das zonas rurais. Para eles, é difícil seguir uma das recomendações mais básicas contra a propagação da covid-19 e outras doenças: lavar bem as mãos com água e sabão.

Casa sem banheiro

Dados do JMP indicam que 15 milhões de brasileiros moradores de áreas urbanas não têm acesso a água segura: potável, protegida de contaminação externa e disponível em casa. Em áreas rurais, 25 milhões gozam apenas de acesso básico à água de fontes seguras, mas longe de suas residências.

É assim, por exemplo, na comunidade quilombola de Conceição, em Bequimão (Maranhão), onde vive Aldenice Melo, de 16 anos. “A água do poço que abastece a comunidade não é das melhores. É salobra. Para beber, os moradores têm que buscar água em um povoado vizinho”, ela conta.

Quando se trata de esgoto, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a instalações sanitárias adequadas, não compartilhadas com outras moradias, com esgoto coletado e tratado de forma segura. Desse total, 2,3 milhões ainda defecam a céu aberto.

“Onde eu moro, nem todas as casas têm banheiro, só uma minoria. Por não haver esgotamento sanitário, costuma-se usar as fossas, que contaminam o solo”, relata Isabele Silva, 17 anos, de Itaberaba (Bahia).

“É muito complicado viver com esgoto na sua porta e sem uma gota de água na sua bica”, completa Thais Matozo, 20 anos, moradora da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Provedores sem recursos

Segundo o novo estudo do UNICEF, Banco Mundial e SIWI, a pandemia de COVID-19 exacerbou todas as desigualdades brasileiras no acesso a água e esgoto, e deixou ainda mais sufocado um setor que já registrava déficit nos investimentos.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima que o Brasil precisaria de investimentos de cerca de R$ 26 bilhões ao ano (cerca de 0,4% do PIB) nos próximos 13 anos para elevar a 99% o acesso ao abastecimento de água e a 92% a cobertura de rede de esgotos até 2033. Nas últimas duas décadas, no entanto, o país investiu apenas R$ 12 bilhões por ano, menos da metade do necessário. Além disso, o investimento é desigual e se concentra principalmente nas regiões Sudeste e Sul.

O documento também mapeia algumas ações do setor em resposta à crise causada pelo COVID-19. Por exemplo, a maioria das companhias de água deixou de cortar os serviços para clientes que não consigam pagar a conta e não cobrou o pagamento de contas de famílias pobres, enquanto outras uniram forças com os municípios para manter os espaços públicos desinfetados. Em algumas áreas metropolitanas, as companhias ajudaram a construir lavatórios públicos.

“E, na região Norte, estão colaborando com organizações humanitárias (por exemplo, ONU e ONGs) para oferecer estruturas de higienização em abrigos para migrantes e refugiados, assentamentos espontâneos e espaços públicos. Vários desses lavatórios são abastecidos com caminhões-pipa de forma a garantir um volume suficiente de água potável”, descreve o estudo.

Seria necessário fazer muito mais, mas a pandemia levou a uma queda nas receitas desses fornecedores, já que há menos gente pagando a conta e um rápido aumento das responsabilidades. “Alguns dados indicam reduções de até 70% nas receitas dessas empresas nas primeiras semanas da pandemia, o que indica que o ônus econômico de seus passivos financeiros pode atingir níveis insustentáveis”, diz o relatório. Com isso, as companhias podem enfrentar mais dificuldades em manter os padrões dos serviços prestados à população.

Para assegurar que os serviços de saneamento continuem a chegar aos mais vulneráveis, o estudo faz uma série de recomendações. Uma das principais é a criação de pacotes de assistência financeira para os provedores de serviços de água e esgoto implementarem planos de contingência e recuperação, com base em metas de desempenho claras.

A nota técnica do UNICEF, Banco Mundial e SIWI também recomenda uma maior cooperação entre os setores de saneamento, saúde e educação do governo. Finalmente, aconselha a coleta de dados confiáveis para embasar a criação de melhores políticas públicas, em especial levando em conta os aprendizados obtidos com a pandemia.

Fonte: El País Brasil. Publicado em agosto de 2020. Link para original: https://bit.ly/3i8ids9Q

O despejo de resíduos plásticos nos oceanos se triplicará até 2040 se ações não forem adotadas

41% desses resíduos são inadequadamente gerenciados enquanto coletores informais coletam 60% do plástico reciclado em todo o mundo

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O fluxo anual de plástico para o oceano quase triplicará até 2040 se não forem adotadas devidas ações de combate. Esta é a consequência da má gestão deste desperdício. Estima-se que atualmente são lançadas 11 milhões de toneladas de plástico no oceano (dados de 2016), mas a tendência atual indica que em duas décadas este número chegará a 29 milhões de toneladas por ano. Estas são as conclusões de um estudo encomendado pela The Pew Charitable Trusts, que alerta sobre os fortes impactos no mar desta deficiente gestão de resíduos. Ao ritmo que vamos, em 2040, 50 quilos de plástico por metro serão despejados nas costas litorâneas de todo mundo.

Dos recifes de coral às trincheiras oceânicas profundas; das ilhas remotas aos Polos, o plástico está alterando os habitats e prejudicando a vida selvagem enquanto ameaça as funções e serviços dos ecossistemas.

O peso equivalente de mais de 3 milhões de baleias azuis

Estima-se que hoje os oceanos acumulam 150 milhões de toneladas de plástico.

O problema é que este material permanece no oceano por centenas de anos, ou mais (e pode nunca chegar a se biodegradar). Portanto, este armazenamento de plásticos no oceano poderia alcançar os 600 milhões de toneladas, o peso equivalente a mais de 3 milhões de baleias azuis.

Esta situação é uma prova da deplorável gestão destes materiais.

Dos 220 milhões de toneladas de plástico produzidas por ano (2016), 41% (91 milhões de toneladas) são administradas de forma inadequada. É dizer, são queimados a céu aberto (49 milhões de toneladas), jogados em terra (31 milhões) ou jogados nos oceanos (11 milhões). Mas ao ritmo atual, até 2040, a má gestão subirá a 56% (239 milhões de toneladas).

Quatro fatores decisivos

Quatro fatores agravam esta tendência: crescimento populacional, aumento do uso per capita deste material, mudanças para materiais não recicláveis de baixo custo e aumento do consumo de plástico que ocorrem em países com baixas taxas de recuperação.

(Sem mudanças significativas, é provável que cerca de quatro bilhões de pessoas em todo o mundo fiquem sem serviços de recuperação de resíduos, o que aumentará o risco de contaminação plástica dos oceanos).

O estudo adverte que os compromissos atuais dos governos e das empresas estão longe de ser adequados e que, com sua simples implementação, o despejo de plástico no mar continuará a crescer (reduzindo apenas 7% que a tendência atual).

Por outro lado, não existe uma solução única para deter a poluição do oceano pelo plástico. As soluções que enfatizam a prevenção de resíduos (redução e substituição de plásticos e redesenho) devem ser combinadas com aquelas que envolvem intervenção e participação cidadã (recuperação, reciclagem e descarte). "É uma falsa dicotomia. Nenhuma estratégia de solução única por si só reduzirá a descarga anual de plástico no oceano em 2040 abaixo dos níveis de 2016", diz o relatório.

Por exemplo, melhores sistemas de recuperação, separação e reciclagem poderiam reduzir os aterros em 38% em relação ao que é esperado até 2040, mas ainda levariam a um aumento de 15% na geração de plástico jogado no mar.

Soluções alternativas: redução na fonte e substituição, entre outras

A pesquisa identifica soluções que poderiam reduzir este volume em mais de 80%, o que exigiria uma combinação de estratégias, como a redução da demanda de plástico, sua substituição, reciclagem e descarte controlado.

É apontada como uma necessidade fundamental para substituir o consumo de plásticos por alternativas de papel e materiais compostáveis, projetar produtos e embalagens recicláveis, aumentar as taxas de coleta de resíduos em países de baixa e média renda e diminuir a exportação de resíduos plásticos.

O potencial de substituição é considerado muito importante: lâminas de um só material (para favorecer a reciclagem), papel compostável feito a partir de restos da indústria madeireira ou de plantas cultivadas em terras marginais, ou plásticos compostáveis criados a partir de resíduos alimentares.

Limitação de uso único

É prioritário combater os plásticos despejados em maiores quantidades, plásticos de uso único, como embalagens flexíveis e embalagem de sacos, folhas, envelopes com base e fechamento, e plásticos multicamadas e multimateriais (sachês para frutas ou doces, fraldas, caixas para conter bebidas...), que representam 47% e 25% da poluição pelo plástico (uma porcentagem proporcional levando em conta sua produção).

A grande mudança proposta exigirá pensar em soluções para o mundo rural, onde a coleta de lixo é cara. São um grande desafio, pois geram 28% do lixo mundial, mas contribuem com 57% do lixo não recolhido e 45% do plástico que vai para os mares.

Coletores informais, um papel fundamental

A contribuição do setor informal, que recupera 60% de todo o plástico reciclado, também não pode ser esquecida.

Em 2016, eles foram responsáveis pela coleta de 27 milhões de toneladas de plástico, um volume que, sem sua presença, poderia ser lançado no mar. Os coletores, portanto, desempenham um papel fundamental na prevenção da poluição oceânica.

No entanto, sua contribuição não é reconhecida. São mal pagos, trabalham em condições insalubres e correm o risco de ser desencorajados de seu trabalho, justamente por causa das más condições laborais em que se encontram e, portanto, em risco de ser privada de uma renda vital. O relatório propõe incentivar e regular esta contribuição, criando condições decentes.

Apenas 15% dos resíduos plásticos do mundo são realmente reciclados

O sistema de reciclagem de plástico está atualmente falhando: 20% do plástico entra nos sistemas de reciclagem, e então, após perdas na reciclagem, apenas 15% dos resíduos plásticos no mundo inteiro são realmente reciclados.

A erradicação do fluxo de plástico que polui o oceano exigirá um grande compromisso com a inovação e o investimento, com avanços tecnológicos significativos, novos modelos de negócios e maior ênfase na pesquisa e desenvolvimento.

"Como mostra este relatório, podemos investir em um futuro com menos desperdício, melhores resultados na saúde, mais empregos e um ambiente mais limpo e resiliente para as pessoas e para a natureza", diz Tom Dillon, vice-presidente de meio ambiente da Pew.

A poluição plástica apresenta grandes desafios para produtores e usuários devido a mudanças regulatórias (como proibições de itens plásticos de uso único) e preocupações crescentes dos consumidores sobre o impacto dos resíduos plásticos no meio ambiente.

Entretanto, também apresenta uma oportunidade única para fornecedores de materiais novos e existentes, e para indústrias que empregam modelos de negócios duradouros e sistemas de reutilização e recarga projetados para utilizar produtos e materiais pelo maior tempo possível.

"Nossos resultados indicam que a crise do plástico tem uma solução. Foi preciso uma geração para criar este problema, mas este relatório mostra que podemos resolvê-lo em uma geração", diz Martin Stuchtey, fundador e sócio-gerente da Systemiq, a empresa que encomendou o estudo.

Poluição generalizada

Hoje, sabe-se que mais de 800 espécies foram afetadas pela poluição marinha por plásticos, incluindo todas as espécies de tartarugas marinhas, mais de 40% das espécies de cetáceos e 44% das espécies de aves marinhas.

Também foi identificado que o plástico afeta a saúde humana durante todo o seu ciclo de vida, causando efeitos na extração e produção de matéria-prima enquanto ocorre a contaminação química das embalagens de alimentos, bem como os impactos na saúde decorrentes do gerenciamento inadequado de resíduos.

Fonte: Traduzido do espanhol. La Vanguardia. Publicado em julho de 2020. Link para original: https://bit.ly/3jVII4E https://bit.ly/3jVII4E


Boletim Especial Resag n° 35


Pesquisa científica afirma que coronavírus já estava no Brasil em novembro

É a amostra sars-cov-2 mais antiga da América. Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina será publicada após revisão por pares

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Ainda não se sabe exatamente quando o coronavírus deixou o território chinês, onde foi registrado pela primeira vez, quando começou a se espalhar pelo mundo, afetando severamente a Europa, os Estados Unidos e a América Latina, especialmente o Brasil. No entanto, pesquisa realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicada na quinta-feira, acrescenta mais uma peça ao quebra-cabeça da pandemia.Pesquisadores encontraram partículas SARS-CoV-2 em amostras de águas residuais em Florianópolis, capital de Santa Catarina, em 27 de novembro. Esta é a amostra mais antiga do coronavírus encontrado na América até hoje, explicou a pesquisadora Gislaine Fongaro, do Laboratório de Virologia Aplicada da UFSC.O artigo, fruto de uma colaboração entre diversos laboratórios e departamentos da universidade, foi publicado no portal de artigos científicos medRxiv. Na última sexta-feira foi enviado para uma revista científica e está sendo revisado por outros pesquisadores da área.

Segundo Fongaro, os pesquisadores tiveram acesso a águas residuais congeladas - aquelas que saem de casa e se dirigiam diretamente ao esgoto - que haviam sido coletadas mensalmente para outros estudos de virologia. O objetivo era tentar detectar o vírus a partir de quando o vírus estava circulando entre a população. No material coletado até o final de outubro não havia restos mortais de SARS-CoV-2. O resultado positivo começa em 27 de novembro, quando foram encontradas 100.000 partículas por litro de efluentes. "[Nas águas de] em 4 de março encontramos um milhão de partículas por litro de água residuais, o que é explicado pelo aumento da circulação do vírus", explica o virologista.

Partículas do vírus são excretadas do corpo humano depois de circular pelo corpo por cerca de 20 dias. Isso indica, segundo o estudo, que o coronavírus já estava no início de novembro entre a população de Florianópolis, cidade famosa por suas praias e muito frequentada por turistas argentinos."Mesmo antes de estarmos cientes de sua rotina nos pacientes, tanto assintomática quanto sintomática", diz Fongaro. O primeiro caso de coronavírus foi confirmado na China em 17 de novembro.

Para identificar a presença de partículas coronavírus no esgoto, o virologista observa que foram realizados testes de RT-PCR, que medem o número de cópias do genoma viral. Foram então realizados testes interlaboratoriais independentes, confirmando a assinatura genética do SARS-CoV-2.Fongaro também enfatiza que o estudo dessas partículas no esgoto e o sequenciamento do genoma do vírus podem ajudar a descobrir sua "história evolutiva", identificando sua origem, as rotas que tomou e possíveis mutações. A pesquisa só foi possível graças à preocupação de preservar adequadamente o material coletado para outros estudos universitários, acrescenta.

Fongaro também explica que este é o primeiro registro sars-cov-2 na América porque nenhum outro estudo foi realizado no continente com amostras de águas residuais coletadas meses antes da pandemia. No entanto, pesquisas semelhantes na China, Espanha e Itália indicaram que o coronavírus já estava circulando entre a população desses países antes do diagnóstico dos primeiros casos.

No Brasil, um estudo recente da Universidade Federal de Minas Gerais e da Agência Nacional de Águas no esgoto de Belo Horizonte concluiu que o número de pessoas infectadas na cidade é 10 vezes maior do que o registrado pelas autoridades. A Fundação Oswaldo Cruz(Fiocruz) também realizou estudos em Niterói, cidade do Estado do Rio de Janeiro, para identificar a presença de material genético na rede de saneamento e monitorar o comportamento do vírus durante a pandemia.

Histórico do coronavírus no Brasil

O primeiro caso registrado de coronavírus no Brasil ocorreu em 26 de fevereiro, quando um empresário paulistano de 61 anos, que havia retornado recentemente da Itália, país que começava a enfrentar uma rápida expansão de casos de covid-19, deu positivo. Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde declarou que o mundo sofria de uma pandemia. Pouco depois, em 17 de março, o Ministério da Saúde confirmou a primeira morte no Brasil, embora esta semana tenha declarado que a primeira morte ocorreu em 12 de março.

Antes da investigação da UFSC ver a luz, já havia indícios de que o vírus estava circulando no território brasileiro antes do Carnaval. Esses achados baseiam-se na análise do aumento dos registros graves da Síndrome Respiratória Aguda no Brasil e nos achados mais recentes sobre a origem do vírus e na investigação de casos suspeitos que foram encaminhados ao Ministério da Saúde. Além disso, análises realizadas por pesquisadores da Fiocruz mostraram que o coronavírus circulou na Europa e na América durante os primeiros meses do ano sem ser identificado. Os contágios entre as pessoas do território brasileiro começaram na primeira semana de fevereiro, segundo os pesquisadores.

Pesquisadores e Laboratórios que conduziram o estudo

Assinam a pré-preprime do artigo Gislaine Fongaro (Laboratório de Virologia Aplicada - LVA-UFSC), Patrícia Hermes Stoco (Laboratório de Protozoologia da UFSC), Doris Sobral Marques Souza (1º ALIS- UFSC), Edmund Carlos Grisard (Laboratório de Protozoologia da UFSC), (Laboratorio de Maria Elisa Magri (Secretaria de Saúde e Engenharia Ambiental), Paula Rogovski (LVA-UFSC), Marcos André Schorner (Laboratório de Biologia Molecular, Microbiologia e Sorologia - LBMMS-UFSC), Fernando Hartmann Barazzetti (LBMMS-UFSC), Ana Paula Christoff (BiomeHub), Luiz Felipe Valter de Oliveira Dóris de Oliveira (BiomeHub), Maria Luiza Bazzo (LBMMS- UFSC), Glauber Wagner (Laboratório de Bioinformática da UFSC), Marta Hernández (Seção de Microbiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Burgos) e David Rodríguez-Lázaro (Seção de Microbiologia da Universidade de Burgos).

Fonte: ElPaís España. Traduzido do espanhol. Publicado em 03 de julho de 2020. Link para original: https://bit.ly/2ZR8bni


Espanha inicia rastreamento urgente de esgoto e outras águas para detectar coronavírus

Análises priorizam coletores de hospitais, áreas turísticas e aeroportos

Resag

A falta de tratamentos eficazes e vacinas coronavírus, o fim do estado de alarme e a transmissão do vírus por pessoas que não têm sintomas reduz a capacidade de vigilância e controle dos sistemas epidemiológicos convencionais. Por essas razões, e tendo em vista a eficácia dos experimentos iniciados em Valência e outras cidades, o Ministério da Transição Ecológica encomendou à empresa pública Tragsa a realização de análises urgentes para "o controle da presença de contaminação microbiológica em águas interiores, em especial em terrenos baldios urbanos e áreas de banho, a fim de identificar a presença do vírus SARS-CoV-2".

De acordo com os requisitos técnicos do Ministério da Transição Ecológica, a campanha de detecção de coronavírus, que tem um orçamento de 1.988.165 euros, tem dados das estações de tratamento de águas residuais de "todos os distritos da bacia hidrográfica espanhola" e dá prioridade àqueles que "contêm efluentes de hospitais, áreas turísticas ou aeroportos".

O trabalho é baseado em pesquisas já realizadas que mostram "como uma concentração do vírus em águas residuais antes de seu tratamento pode ser um importante indicador de possível recrescimento da doença". Embora não haja evidências de que o vírus mantenha sua capacidade de infecção em águas já tratadas, a especificação comissionada à empresa pública Tragsa considera necessária "análise do uso de água regenerada nesses municípios com tratamentos de purificação insuficientes ou em seções de rios, lagos ou reservatórios que possam ser utilizados para banho".

"Áreas de banho com alto potencial de usuário foram selecionadas para estudar os possíveis efeitos nessas águas do vírus. Este estudo é complementar ao controle das estações de tratamento de esgoto, para reforçar uma avaliação adequada do risco existente", explica o ministério.

O programa, que também inclui outros ministérios, se somará aos dados já fornecidos pelas companhias de água aqueles obtidos nos novos pontos amostrais, que "estão sendo finalizados e devem começar a fornecer informações no início de julho". Não só se concentrará na detecção de indicadores diretos de coronavírus, mas também analisará a presença de colifagos somáticos e E.coli, bactérias que são indicadores de contaminação fecal. O controle da E.coli é comum para "caracterizar melhor as águas", mas o ministério acrescenta que, "neste caso, além disso, servirá para buscar uma possível relação com o trabalho das estações de tratamento de esgoto". Um estudo recente da Universidade de Harvard usou pesquisas online sobre diarreia para adicionar a outros parâmetros como uma possível indicação de um foco de coronavírus.

Mais pistas

A seleção das áreas de teste prioritários será feita "dependendo do grau de contágios do coronavírus e do risco de novos surtos". Da mesma forma, além dos indicadores acima (traços de coronavírus, colifagos e E.coli), outros parâmetros que possam estar relacionados ao coronavírus ou identificar a fonte de novos casos serão adicionados.

"Para garantir um retorno ao novo normal, é essencial iniciar esses trabalhos o mais rápido possível", alerta o ministério nas especificações com as quais designa a empresa pública Tragsa para a realização imediata da campanha de análise. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Hugo Alfonso Morán, confirmou que a ordem já é efetiva.

Morán explicou que a rede acrescenta, às estações que já estão rastreando, dados de dois ou três pontos estratégicos que cada comunidade autônoma aponta. "Uma análise será realizada toda semana e queremos prolongar os testes por nove meses", diz Morán.

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Várias capitais e comunidades espanholas, como Barcelona, Valência, Sevilha, Múrcia, Navarra ou Astúrias, já realizaram estudos de água para rastrear o coronavírus. Embora a Organização Mundial da Saúde e o Conselho Superior de Pesquisa Científica já tenham afirmado que o patógeno não sobrevive em estações de tratamento de esgoto ou é transmitido através de sistemas de esgoto, com ou sem tratamento, o SARS-CoV-2 deixa vestígios de sua presença em águas residuais, como muitos outros vírus. Esta pegada não tem capacidade de infecção pelo tipo de envoltório do novo coronavírus, o que o torna menos estável no ambiente e mais suscetível a tratamentos de desinfecção. Assim, comparando com patógenos mais resistentes, como entéricos humanos com transmissão conhecida pela água (adenovírus, norovírus, rotavírus e hepatite A), o coronavírus é sensível ao aumento da temperatura, baixo PH, radiação ultravioleta e desinfetantes comuns.

"O interesse em estudar águas residuais é que é uma ferramenta muito boa para a realização de estudos epidemiológicos, determinando o grau de prevalência do coronavírus e prevendo possível reaparecimento da doença", afirma o gerente da Associação dos Operadores Públicos de Água(Aeopas), Luis Babiano, que convocou na próxima terça-feira uma reunião sobre gestão do coronavírus em sistemas de saneamento e purificação.

Segundo Babiano, "o compromisso dos gestores públicos com a saúde tem sido redobrado com a utilidade das análises hídricas para o monitoramento epidemiológico e controle da atual pandemia". "Podemos avaliar o estado atual e a evolução desenvolvendo um mapa epidemiológico que combina nossos resultados com os de diagnósticos clínicos e outros indicadores de interesse, como socioeconômico e ambiental", explica.

O caso de Sevilha

Em 11 de março, pouco antes do início da decretação pelo Governo central do Estado de Alarme na Espanha, apenas uma dúzia de casos de coronavírus haviam sido registrados na província de Sevilha, de acordo com os controles epidemiológicos da Saúde. "No entanto, já tínhamos detectado a presença do vírus em toda a região metropolitana", diz Jaime Palop, diretor-presidente da companhia de água da cidade e de 11 municípios(Emasesa), que atende 16% da população andaluza. "No momento, não está detectado em nenhum dos 52 pontos de análise", diz Palop.

"O coronavírus nos levou adiante. Costumávamos focar na gestão, sistemas mais eficazes e econômicos, mas a pandemia nos deu uma nova visão sobre como podemos agir em áreas de saúde e qualidade de vida", explica o gerente."

Nesse sentido, Palop afirma que já existe um projeto de pesquisa com a Universidade de Córdoba para analisar possíveis mutações do vírus e outros patógenos que possam surgir: "Vamos deixar a rede de monitoramento ativa porque o esgoto tem se mostrado um termômetro da saúde da população".

Fonte: El País España. Traduzido do español. Publicado em 20 de junho de 2020. Link para original: https://bit.ly/323yR6Y

Investimento cai e universalização do saneamento no Brasil deve atrasar três décadas

Quase metade dos brasileiros não é atendida por serviço de coleta de esgoto

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Prevista pelo governo federal para ocorrer em 2033, a universalização do saneamento básico - um direito fundamental - deve atrasar por pelo menos três décadas, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Essa estimativa leva em conta o ritmo de investimentos na área, que vêm caindo nos últimos anos.

No Brasil, segundo o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), apenas 83,6% dos brasileiros são abastecidos por rede de água e 53,2% têm o esgoto coletado (mas somente 46%, tratado). Em números absolutos, são 34 milhões de pessoas que vivem sem água e quase 100 milhões sem esgoto em todo o país.

Pelo plano ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU (Organização das Nações Unidas), a universalização do serviço deveria ocorrer até 2030. Entretanto, o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) - feito em 2013 e atualizado em 2018 — só prevê isso em 2033. Mas, segundo a CNI, nenhuma dessas datas deve ser alcançada.

O SNIS indica que houve uma queda nos investimentos entre 2015 e 2017. No último ano desse período, foram gastos R$ 11,8 bilhões - o menor valor em dez anos. Em 2018, esse valor subiu e alcançou R$ 13,6 bilhões, mas ainda abaixo de valores como em 2014, quando houve o maior investimento da década: R$ 16,3 bilhões. Todos os valores estão corrigidos para maio de 2020 pelo IPCA. Os dados de 2019 ainda não foram divulgados.

E, com essas quedas, a confederação das indústrias prevê que o acesso universal deve ficar para a década de 2060.

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A estimativa de gastos para se alcançar a meta de universalização do saneamento, de acordo com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), é de "aproximadamente R$ 598 bilhões, entre recursos federais e de outros agentes".

Acompanhamento

A meta da ONU pede que, até 2030, o país alcance o acesso universal à água potável, segura e acessível para todos. O cumprimento do plano ODS (ao todo, são 17 metas para "mudar o mundo") é acompanhado no Brasil pelo Grupo de Trabalho da Agenda 2030, formado por entidades civis. Esse grupo produz anualmente um relatório sobre os projetos que levam ao alcance das metas.

Segundo Guilherme Checco, coordenador de pesquisa do Instituto Democracia e Sustentabilidade e que integra o grupo de trabalho referente ao saneamento, o investimento em água e esgoto vem diminuindo de forma progressiva e o novo marco legal aprovado no Senado não deve mudar esse cenário.

"Uma importante reflexão no debate sobre o novo marco legal é que haverá uma maior participação dos operadores privados. Ok, isso é bem-vindo; mas não pode mascarar - como vem ocorrendo - o papel central dos investimentos públicos. Aumentar a possibilidade dos recursos privados não vai resolver o problema do país nesse setor. É preciso delegar para que todos façam esses investimentos, e precisamos de um debate sério sobre o papel do investimento público até alcançar essa meta" afirma.

Para Checco, é necessário que o planejamento leve em conta fatores como o crescimento populacional, o processo de aceleração da urbanização e as mudanças climáticas. "Essas mudanças, por exemplo, alteram o ciclo hidrológico, operam alterações em chuvas", pontua.

O novo marco legal, de acordo com o coordenador, é um ponto histórico, mas falha porque “repete o modelo que vem operando desde a década de 1960". "É um modelo bastante predatório. Ele opera do cano para frente, da captação para frente. Tudo para trás ele não considera. E assim ele traz água cada vez mais de longe. O marco ignora também os fatores socioambientais no debate de agora”, afirma.

Para ele, o que falta é tratar o acesso à água e ao esgoto como direito humano. "Na prática, significa que o estado - os países, no caso - têm obrigação de fazer com que essas condições ocorram de forma progressiva. Todo ano tem de melhorar um pouquinho. A situação do Brasil é drástica, não estamos avançando em um ritmo desejado. Alguns estados estão estagnados ano a ano, a melhoria é muito lenta. Essa política impacta na qualidade da vida das pessoas, e é um impacto muito direto. A gente já vem afirmando que o Brasil está muito aquém do necessário", afirma.

Previsão do governo

O MDR disse que a versão mais recente do Plansab também atualizou a necessidade de investimentos para a universalização do saneamento. Uma nova revisão quadrienal do plano está prevista para 2022 - "ocasião em que o Governo Federal deve ajustar o planejamento em face do novo cenário", diz a nota enviada pelo ministério.

O MDR afirma que o plano prevê a "ampliação gradual do acesso aos serviços de saneamento básico em seus quatro componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas)". "Nesse intuito, o plano contém previsão da necessidade de investimentos, além de diretrizes, estratégias e programas com as ações a serem empreendidas para o alcance das metas estabelecidas. No referido cenário de planejamento, que considerou o contexto político-econômico-institucional do país, foram previstos significativos avanços do acesso. Porém, nem todos os componentes devem ser universalizados em todas as macrorregiões do país", informa a pasta.

Apesar disso, o ministério ainda coloca a previsão da universalização até 2033, para serviços como o abastecimento de água nos domicílios urbanos, a coleta direta ou indireta de resíduos sólidos nas cidades e o encerramento de lixões e "vazadouros a céu aberto", que recebem os resíduos de maneira inadequada.

A nota do MDR não informa o valor que será gasto em saneamento este ano.

Fonte: UOL. Publicado em 9 de julho de 2020. Link para original: https://bit.ly/2ZZ5Nea


Boletim Especial Resag n° 34




Ganhador do Prêmio Nobel de Economia 2019: "Sim, crescemos economicamente, mas as pessoas morrem por falta de acesso a água potável."


Um dos vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2019 por seu trabalho sobre a pobreza está confiante de que o prêmio fortalecerá a pesquisa sobre a economia do desenvolvimento.

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(Imagem: Michael Kremer, num momento da sua intervenção)

Especializou-se em estudos sociais na universidade e acaba de ganhar o Prêmio Nobel de Economia por sua pesquisa sobre pobreza e desenvolvimento. Como chegou até aqui? Questionado na quarta-feira passada sobre seus começos neste campo, em uma palestra no Center for Global Development em Washington, Michael Kremer (Nova York, 1964) cita sua convicção: "Temos uma obrigação moral, quando há pessoas que estão sofrendo e até morrendo e há algo que podemos fazer sobre isso, para nos envolver.

Agora, Kremer espera que o prestigioso prêmio, que recebeu junto com Abhijit Banerjee (Bombaim, 1961) e Esther Duflo (Paris, 1972), contribua para fortalecer os estudos e aplicações práticas da economia do desenvolvimento, na qual é considerado um pioneiro. "Sim, queremos crescimento econômico e é a coisa mais importante no longo prazo, não há dúvida sobre isso", diz ele. "Mas, entretanto, as pessoas estão morrendo porque não têm acesso a água potável. E é aí que a economia do desenvolvimento prioriza a atuação agora.

O economista norte-americano, professor da Universidade de Harvard e pesquisador não residente do Center for Global Development (entre outras entidades), aprofunda seu exemplo sobre água: "Primeiro pensamos em proteger nascentes, melhorar a infraestrutura. Mas não foi suficiente. As contagens de bactérias E. Coli (que podem causar diarreia e infecções respiratórias e urinárias, entre outras doenças) diminuíram na origem, mas aumentaram em casa. A água ficou contaminada novamente.

A solução? Em vez de vender pequenos recipientes com tratamento para as casas, decidiram instalar recipientes públicos em pontos de distribuição de água, para que o produto pudesse ser repartido diretamente nesse mesmo ponto. As taxas de tratamento aumentaram, segundo Kremer, de 7% para 50%.

Apesar de advertir sobre sua grande dificuldade, Kremer enfatiza a importância de traduzir os resultados teóricos em prática.

"Trata-se de aplicar conhecimentos gerais à realidade e analisar o impacto", resume o economista. "Não estou dizendo que vão transformar o Quênia em Cingapura, mas talvez muitas coisas pequenas, junto com algumas grandes, transformem o Quênia em Cingapura, e cada uma delas ajuda", diz ele.

Essa ligação entre teoria e prática é o que ele planeja continuar a fazer. Entre as ideias que o entusiasmam, ele destaca o desenvolvimento digital e o crescente envolvimento de pesquisadores de países em desenvolvimento. Sempre com a economia como instrumento e "fim em si mesmo", assim como - "um fim muito importante em si mesmo" - ele define a necessidade de "abordar os problemas práticos do mundo e, particularmente, o terrível problema da pobreza".

Traduzido do Espanhol. Notícia publicada em novembro de 2019. Disponível em http://bit.ly/2WUKxUU




A história das crianças Kothapalli estudando a mudança climática e aprendendo a capturar a chuva


Este pequeno vilarejo indiano conseguiu superar seus problemas de água com a ajuda de uma estação meteorológica instalada na escola e administrada pelos alunos.

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(Imagem: O estudante Vamshi Voggu registra dados de uma estação de medição automática de água em uma parede fora da Kothapally High School, Índia, em 31 de julho de 2019)

A escola na aldeia de Kothapalli, no sul da Índia, tem muito poucos recursos: quadros, mesas, cadeiras e um pátio com um banco de madeira debaixo de uma árvore. No entanto, tem um recurso raro: uma estação meteorológica automática. O centro, aninhado entre as casas dos agricultores, é a única escola pública no estado indiano de Telangana, e possivelmente em todo o país, com uma dessas ferramentas em suas instalações, dizem os cientistas encarregados de supervisioná-la.

Alunos do ensino secundário, todos filhos de agricultores locais, registram a precipitação, a humidade, a velocidade do vento e a temperatura do ar como parte de um projeto maior gerido por um instituto internacional de investigação agrícola que visa adaptar a agricultura da aldeia à água disponível.

"Eu entendo como funciona. Sei que se o dia anterior já foi suficientemente chuvoso, é uma boa hora para fertilizar as plantações", diz Vamshi Voggu, 14 anos, um estudante que não gosta muito de aulas de ciências, mas que gosta de monitorar as condições climáticas na escola pela manhã. "Meus pais são agricultores e essa informação os ajuda", acrescenta ele durante um intervalo entre as aulas, enquanto seus amigos sorridentes interrompem para dizer o quanto os aldeões se beneficiam do dispositivo.

Há duas décadas, Kothapalli enfrentou uma grave crise de abastecimento de água. Os recursos disponíveis eram insuficientes para irrigar os campos ou para beber, e as mulheres tinham de caminhar quilómetros para ir buscar água. Os camponeses relatam que quase metade das crianças não estavam na escola, e muitas delas cuidavam do gado para complementar a renda familiar. Mais ou menos ao mesmo tempo, funcionários de um escritório do Instituto Internacional de Pesquisas Agrícolas para os Trópicos Semi-Áridos (ICRISAT), a cerca de 60 quilômetros de Kothapalli, estavam planejando replicar um projeto de gerenciamento de bacia hidrográfica testado em laboratório em uma vila.

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(Imagem: O aluno Vamshi Voggu verifica a estação meteorológica instalada na escola em Kothapalli, Índia)

Um político local chamou atenção para a falta de água na aldeia. O projeto, que trouxe locais para captação de água da chuva, barragens, barragens agrícolas e estação meteorológica, resultou em safras abundantes nos últimos anos. Além disso, o nível do lençol freático aumentou cerca de quatro metros e a agricultura está cada vez mais em sintonia com a precipitação. Embora nos últimos anos a luta pela água na Índia tenha se intensificado, e em muitas cidades e vilas este precioso recurso esteja a ponto de ser esgotado, Kothapalli continua a flutuar.

Kothapally tornou-se um laboratório de experiências para a mudança social.

"O número de dias de chuva na área está diminuindo, o que significa períodos de seca mais longos e mais chuvas em um dia", explica o agro-climatologista Kesava Rao, membro honorário da ICRISAT em Hyderabad. Com a alteração dos padrões climáticos e a melhoria do acesso às águas subterrâneas, as práticas agrícolas tradicionais da Kothapalli mudaram. Os campos de algodão foram diversificados para incluir espécies eficientes em termos de água, tais como sorgo, milho, feijão bóer, legumes e flores. O registo, pela primeira vez, da precipitação recebida pela aldeia também forneceu indicadores chave da humidade do solo para ajudar a planejar os padrões de cultivo, acrescenta Rao.

Inicialmente, os cientistas do ICRISAT visitavam a estação meteorológica uma vez por mês para fazer as leituras, diz ele. "Mas tivemos a ideia de envolver a comunidade, por isso mudamos a instalação para a escola há uma década. Todos os anos treinamos as crianças durante dois dias para fazer as leituras. Agora os alunos estão orgulhosos do que têm na escola", explica o especialista.

Trabalho matinal

Quando, há quatro anos, Binkam Sudhakar chegou ao Instituto Kothapalli para assumir o cargo de diretor, ele nunca tinha visto uma estação meteorológica. Agora ele acha que é a melhor ferramenta do centro para ensinar lições práticas sobre mudança climática, muito diferente do método de memorização usado no sistema de educação indiano.

Todas as manhãs, antes da reunião da escola, dois alunos vão à estação com um caderno e um lápis, puxam o monitor em forma de telefone celular e verificam os registos de chuva e temperatura apertando alguns botões. Em seguida, anotam as medidas na carta de tempo multicolorida pintada na parede exterior da escola.

Os agricultores locais dizem que as informações diárias são uma grande ajuda para eles. "É muito importante. No caminho para o trabalho, vemos aqui quanta chuva caiu", diz Voggu Anjaiah, 50 anos, que possui 2,5 hectares de terra e consulta os valores registrados todos os dias. "Cultivo algodão, melão amargo e feijão verde. Antes, só tinha algodão. Não sabíamos o quanto estava chovendo realmente. Agora também sabemos quando a umidade do solo é adequada, então começamos a cultivar vegetais", explica ele.

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(Imagem: Vamshi Voggu e Gurulingam Goud, anotam os registros da estação meteorológica instalada em sua escola)

No entanto, como muitos agricultores da aldeia são analfabetos, menos da metade consulta os registros da estação, como faz Anjaiah. Há crianças que lêem em voz alta as informações do quadro para seus pais, que nunca foram à escola. Outros relatam notícias importantes quando voltam para casa depois da escola, por exemplo, se choveu muito no dia anterior. Os jovens "homens e mulheres do tempo" pensam que estão envolvidos numa tarefa importante. "Nunca perco a minha vez", diz o Vamshi.

Um giro radical

Quando Venkat Reddy, da organização de direitos das crianças Mamidipudi Venkatarangaiya, visitou Kothapalli pela primeira vez em 1991, ela viu grandes extensões de terra seca e crianças trabalhando como trabalhadores. Depois de quatro anos, depois de várias campanhas intensivas envolvendo jovens que iam de porta em porta incitando pais, empresários e funcionários do conselho da aldeia a enviar crianças à escola, Kothapalli foi declarada um município sem trabalho infantil pelo governo local.

"Toda a aldeia se uniu em defesa dos seus filhos", diz Reddy por telefone da cidade de Hyderabad, no sul do país. O número de alunos na escola primária da aldeia aumentou, e agora há alunos suficientes que continuaram a sua educação para ter um colégio que também oferece aulas até ao quarto ano do ensino secundário.

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(Imagem: Razia Begum e seu marido Mohammad Sarvar em sua fazenda em Kothapalli)

À medida que mais estudantes se matriculavam na escola, as medições das estações meteorológicas tornaram-se acessíveis a mais agricultores. "Os meus pais nunca lucraram da agricultura. Éramos muito pobres. Eles me tiraram da escola depois da quarta série", lembra Malleshwar Goud, cujo filho de 13 anos, Gurulingam, está na terceira série da escola secundária local. Goud cultiva leguminosas, soja, milho e vegetais em sua terra, e diz que não depende mais de uma única colheita para sobreviver durante todo o ano. Ele nunca consulta os dados meteorológicos, pois seu filho o informa das medidas quando ele retorna da escola.

Ativistas e cientistas reconhecem que, mesmo que ninguém o tenha planejado, Kothapalli se tornou um laboratório de experimentos para a mudança social. De acordo com Reddy da Fundação Mamidipudi Venkatarangaiya, sua organização replicou a campanha de Kothapalli para acabar com o trabalho infantil nas aldeias do Estado de Telangana e na vizinha Andhra Pradesh, enquanto o ICRISAT estendeu seu inovador projeto de gestão a 13 aldeias em diferentes estados do país. Enquanto isso, Goud espera que o bom treinamento e a melhoria da produtividade das colheitas ao longo do ano protejam o futuro de seu filho. "Ele vai continuar a estudar até encontrar um bom emprego", diz o agricultor.

Traduzido do Espanhol. Publicado em setembro de 2019. Disponível em: http://bit.ly/32uBQ59




Chile enfrenta a pior seca de sua história


Estima-se que pelo menos 10.000 animais tenham morrido por falta de água nas seis regiões especialmente afetadas

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(Imagem: A lagoa do Aculeo, outrora uma atração turística, sem água devido à seca)

Seis regiões do centro do Chile, onde se concentra quase 80% da população, enfrentam uma crise hídrica sem precedentes, pelo menos desde que houve registros. A falta de água é óbvia para qualquer um. Qualquer pessoa acostumada a voar para Santiago percebe que o deserto parece ter avançado do norte para a capital. Os cidadãos comentam em suas redes sociais. Bárbara Fuentes, uma acadêmica chilena, postou há algumas semanas uma foto de um de seus filhos tirada em 22 de setembro de 2013 e uma idêntica tirada em 22 de setembro de 2019. A colina na área de Chicureo, na Região Metropolitana, deixou de ter grama verde na primavera em seis anos e só tem terra seca e espinhos.

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(Fotografia de Bárbara Fuentes)

O país está entrando nos meses quentes e o presidente chileno, Sebastián Piñera, definiu esta seca como "um terremoto silencioso". Estima-se que pelo menos dez mil animais tenham morrido por falta de água entre as seis regiões mais afetadas: de norte a sul, Atacama, Coquimbo, Valparaíso, Metropolitana, O’Higgins e Maule. As autoridades emitiram 14 decretos de escassez de água para 126 dos 346 municípios do país e seis declarações de emergência agrícola que afetam 119 municípios. Em Coquimbo e Valparaíso - a região onde nasceu a poetisa Gabriela Mistral e a do famoso porto, respectivamente - foi declarada uma zona de catástrofe.

"Temos uma seca muito profunda, como nunca tivemos antes, o que nos causa problemas e nos preocupa", disse o ministro de Obras Públicas Alfredo Moreno, líder do Conselho Nacional da Água, órgão apresentado nesta quarta-feira pelo governo chileno para enfrentar a crise. De acordo com Moreno, "de imediato é necessário ajudar os afetados - áreas rurais, pequenos agricultores - mas no médio e longo prazo devemos ter as obras necessárias para o novo nível da água. "Este desafio é semelhante a reconstruir o país após um terremoto", reflete.

Estas grandes secas podem ser explicadas por várias razões. "É uma espécie de tempestade perfeita", diz o engenheiro Rodrigo Fuster, acadêmico do Departamento de Ciências Ambientais e Recursos Naturais Renováveis da Universidade do Chile. Começando com o clima: "Uma parte importante do Chile tem experimentado níveis de precipitação abaixo do normal durante 11 anos consecutivos. Historicamente, como há registros, isso não havia acontecido", diz Fuster.

Segundo o Centro de Ciência do Clima e Resiliência da Universidade do Chile, essa grande seca em um terço pode ser atribuída à mudança climática de origem antropocêntrica. "Independentemente da variabilidade climática - a precipitação do próximo ano, por exemplo, e esquecendo a seca imediata - o fenômeno do aquecimento marca uma tendência no centro do Chile", explica Fuster. Como as temperaturas médias são mais altas e pouca precipitação se acumula nos Andes em altitudes mais altas do que antes, é inevitável pensar que o Chile terá menor capacidade de água nos rios que dependem do derretimento da neve na cordilheira. Há uma semana, a Direção Geral de Água (DGA) publicou seu relatório anual de previsões de vazão para a temporada de irrigação, de setembro a março de 2020: "É um dos mais baixos da história", diz o engenheiro.

A região do Atacama, no norte, tem um déficit de 99% em relação à média histórica de chuvas entre 1981 e 2010. As grandes barragens têm pouca acumulação: Yeso, na capital chilena, está a 50% de sua capacidade.

Privatização da água

A Administração Pública do Chile não parece ser suficiente para enfrentar a seca, considerando que é um dos países do planeta com o mercado de água menos regulado. "O fato de que o direito de usar a água é privado vai de mãos dadas com o fato de que o Estado tem poucos poderes para tomar decisões sobre sua gestão", explica Fuster. Para o deputado Diego Ibáñez, representante de um distrito da região de Valparaíso especialmente afetada pela crise da água, "o Estado não se encarrega da desigualdade estrutural gestada pelo Código de Águas do Chile, que remonta à ditadura de Pinochet e privatizou o bem comum". "Atualmente, quem tem a maior capacidade de pagar pelos direitos à água controla a bacia hidrográfica. A natureza no Chile está organizada como uma corporação", diz o parlamentar da oposição.

Ibáñez relata o que observa nos lugares que representa: "No momento, há uma morte massiva de milhares de animais - cabras, gado - em Cabildo, Alicahue, Putaendo, Santa Maria, Calle Larga e, portanto, uma migração de pessoas das áreas rurais mais pobres para outros lugares onde esperam ter melhores condições de vida.

Há algumas semanas, o governo chileno lançou um plano de emergência para 2019 e 2020. Procura fornecer água potável urbana e rural para consumo humano e agricultura. Em um país como o Chile, onde quase 1,5 milhão de pessoas vivem em uma casa sem água potável - o que equivale a cerca de 8% da população - o plano prevê o reforço de caminhões cisterna destinados ao abastecimento de sistemas rurais de água potável. Ao entrar na primavera-verão, estão previstos meses complexos para grande parte do país, especialmente para aqueles que não vivem nas grandes cidades e têm menos recursos.

O Presidente Piñera pretende fazer progressos concretos na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que ocorreria no Chile em Dezembro (transferida para Madrid), na COP25. Mas parece um desafio complexo: vários relatórios internacionais alertaram sobre a situação no Chile. O ranking mundial de estresse hídrico do World Resources Institute, divulgado em agosto, por exemplo, identifica os 17 países com risco extremamente alto de escassez de água, como Qatar, Israel e Irã. O Chile está em 18º lugar, classificado entre os de alto risco, mas perto do grupo mais sério. O outro país latino-americano que aparece é o México, que ocupa o 24º lugar.

Traduzido do Espanhol e atualizado em novembro de 2019. Disponível em: http://bit.ly/2NwQDrM




40% do País apresenta nível moderado ou alto de ameaça aos corpos hídricos


As principais ameaças às águas no País são as mudanças climáticas, as mudanças no uso do solo, a fragmentação de ecossistemas e a poluição, de acordo com relatório do Painel Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos

Cerca de 40% do território nacional apresenta níveis de ameaça aos corpos hídricos que vão de moderado a elevado. E o Estado de São Paulo é o que está em pior condições. É o que mostra um relatório divulgado nesta quinta-feira, 8, pelo Painel Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

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(Imagem: Anos de seca prolongada nas regiões Sudeste (na foto, o sistema Cantareira) e Centro-Oeste levaram a uma perda estimada de R$ 20 bilhões na receita agrícola em 2015. Crédito: Sergio Castro / Estadão)

A região Sudeste, que abriga 58% da população e apenas 13% da disponibilidade de água do País, apresenta um cenário delicado. Pelo levantamento, quase 70% do território de São Paulo está em situação crítica por conta do adensamento populacional e o intenso uso da terra associado à agricultura.

O indicador usado para fazer essa análise é o impacto sobre a biodiversidade que vive nesses ambientes aquáticos. Segundo o trabalho, o Brasil abriga mais de 3 mil espécies de peixes de água doce. Só na Bacia Amazônica estima-se que haja mais espécies de peixes do que em todo o oceano Atlântico.

Mas essa biodiversidade está em risco: 10% das espécies de peixes continentais estão sob o risco de extinção e 30% do total de espécies da fauna ameaçada no Brasil compreendem peixes e invertebrados de água doce. Estima-se que até 2050, a Bacia Amazônica e o extremo sul do País terão uma perda de mais de 25% nas espécies aquáticas.

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(Gráfico do relatório Água, Biodiversidade, Serviços Ecossistêmicos e Bem-estar Humano no Brasil do BPBES)

"Consideramos 23 ameaças (como desmatamento, uso de fertilizantes, presença de hidrelétricas, segurança hídrica, espécies invasoras, perdas no sistema, ocorrência de secas e inundações) à biodiversidade", explicou ao Estado Aliny Pires, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e coordenadora do estudo.

"Se a gente pensa que uma água de qualidade depende de que todo o sistema aquático esteja funcionando adequadamente, se a água não está boa para a biodiversidade, também não estará adequada para o consumo humano", afirmou a pesquisadora.

"A biodiversidade ajuda a indicar a qualidade daquele ecossistema. Quando dizemos que em 40% das águas a biodiversidade está ameaçada, isso também indica que 40% das águas estão ameaçadas como um todo. É uma questão integradora", complementou o pesquisador Vinicius Farjalla, da UFRJ e também autor do trabalho.

"Não se olha só para a qualidade ou para a quantidade de água. Quando se olha de maneira mais integrada - é daí que vem o conceito do sustentável -, temos de trabalhar com todos esses componentes. A biodiversidade é mais um grande indicador do uso sustentável, da qualidade daquele ambiente de maneira mais integrada", disse.

De acordo com o trabalho, cerca de 98% dos municípios do Nordeste já reportaram eventos de seca. E no Sul do País, 92% dos municípios já reportaram eventos de inundação.

Aliny lembra, porém, que mesmo em regiões onde a quantidade de água não é um problema aparente, como os Estados amazônicos - que respondem por 68% da disponibilidade hídrica do País para 7% da população, a situação não é tão simples, já que há altas taxas de perda no fornecimento.

Impactos econômicos

Feita em conjunto por 17 pesquisadores de diversas instituições do País, a avaliação aponta que se por um lado os recursos hídricos são fundamentais para a economia brasileira, por outro, cenários de escassez já trazem prejuízos significativos.

O relatório aponta que o País ganhou mais de R$ 15 bilhões por ano, entre 2004 e 2016, com os investimentos realizados em saneamento, incluindo a promoção do turismo e a redução com gastos em saúde. A pesca esportiva movimenta até R$ 3 bilhões por ano no País. Só os recursos pesqueiros sustentam cerca de 300 mil pescadores artesanais.

Nossos recursos hídricos são fundamentais para a energia do País. A matriz elétrica depende de cerca de 65% da produção hidrelétrica.

A agricultura irrigada e a pecuária são os principais usuários dos recursos hídricos do País, consumindo, respectivamente, cerca de 750 mil e 125 mil litros de água por segundo. A maior parte (85%) da produção agropecuária depende da água das chuvas, originada em 40% na evapotranspiração da Amazônia.

O estudo destaca ainda que somente no ano passado, o Brasil exportou 84 milhões de toneladas de soja, o que corresponde a 8,4 trilhões de litros de água.

Por outro lado, a seca recente que afetou as regiões Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, provocou uma perda de cerca de R$ 20 bilhões na receita agrícola em 2015, um recuo de quase 7% em relação ao ano anterior.

Para o futuro, levando em conta o aumento da demando por crescimento da população, as perdas do sistema e impactos climáticos, se não houver investimentos em infraestrutura, faltará água para 74 milhões de pessoas até 2035, com impacto em vários setores produtivos, em especial a indústria, que pode sofrer 84% das perdas econômicas previstas.

Notícia publicada em agosto de 2019. Disponível em http://bit.ly/2pKrvon




O Rio Colorado vai secando


Sete estados americanos assinam um tratado para usar menos água do que o caudal sobre-explorado do rio, cujo volume é inexoravelmente reduzido.

A família Gripentog vive na linha da frente da mudança climática. Eles possuem o Lake Mead Marina, uma marina no Lake Mead, o maior reservatório dos Estados Unidos, que forma o Rio Colorado perto de Las Vegas. Gail Gripentog controla diariamente o nível da água do lago e, uma vez por mês, estuda as projeções científicas para daqui a um ano. Para ela é o seu modo de vida e cada vez que o nível sobe ou desce tem consequências económicas imediatas. Para sete estados americanos e dois estados mexicanos, esse nível é também uma medida da sustentabilidade de seu modo de vida. A bacia hidrográfica tem estado em seca técnica há 19 anos e o rio vai diminuindo seu nível.

Na última segunda-feira, os sete estados que bebem da Bacia do Colorado (Wyoming, Utah, Colorado, Califórnia, Novo México, Arizona e Nevada) ratificaram um acordo comprometendo-se a reduzir seu consumo de água e aplicar cortes se a situação de seca continuar. O chamado Plano de Contingência de Seca é um acordo descrito como histórico e motivado pela urgência ao ver que a atual utilização do rio não é sustentável já que este continua a diminuir. Entre o crescimento da população e as alterações climáticas, essa é uma possibilidade muito real. "Não é salvação, mas nos dá um pouco de tempo", diz Brad Udall, cientista do Instituto de Água do Colorado da Universidade do Colorado e um dos principais especialistas sobre o impacto do clima na bacia hidrográfica.

O Rio Colorado começa em Wyoming, percorre 2.300 quilômetros, fornece água a 40 milhões de pessoas, rega 1,8 milhão de hectares de plantações, gera 4.200 megawatts de eletricidade, atravessa a fronteira e termina no deserto de Sonoran. É um rio pequeno comparado com outros rios dos Estados Unidos. Sua vazão média histórica é de 18.500 milhões de metros cúbicos. O rio Columbia tem 320.000 milhões. O Mississippi, quase 500.000. Mas a domesticação do Rio Colorado é em grande parte a história do oeste dos Estados Unidos. A expansão de cidades como Las Vegas, Phoenix ou San Diego, até mesmo Los Angeles em parte, foi possível graças às enormes transferências de água. Das torneiras de San Diego vem a neve que caiu nas Montanhas Rochosas, a 1.600 quilômetros da costa. Todo esse sistema está em xeque porque, a determinada altura, o rio não será suficiente.

O Lago Mead foi formado em 1935 com a construção da Barragem Hoover. Ele viveu anos de glória como um destino de férias e estava em plena capacidade na década de 1980 e no final da década de 1990. A partir do ano 2000 começou um período de seca que ainda continua, apesar de um par de anos muito úmidos entre eles. "Se você quiser ver como 40 milhões de pessoas se adaptam à mudança climática, venha ao Colorado", diz John Entsminger, diretor executivo do Las Vegas Water District, a autoridade hídrica de Las Vegas.

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(Imagem: Gail Gripentog na marina que a sua família fundou em 1957)

"Há um déficit estrutural. A quantidade de água que entra no Lago Mead a cada ano é menor do que a quantidade que sai. O que o plano que assinamos faz é equilibrar as coisas se as condições de seca continuarem", explica Entsminger. Setenta e seis por cento de Nevada e 90 por cento de Las Vegas dependem do Lago Mead para água e energia. "Ninguém está mais em risco do que nós. Queremos torná-lo sustentável para hoje e para os netos dos nossos netos.

A altura da água no Lake Mead na quarta-feira passada foi de 331 metros (1.087 pés). É um pouco acima de 327 (1.075 pés) que é a altura em que os planos de corte teriam que entrar em ação. O lago tem estado em torno desses níveis de perigo desde 2014. Quando a seca começou, perdeu 50% da sua água em quatro anos. Agora está a cerca de 40% da sua capacidade. O Plano de Seca contempla inclusive um cenário catastrófico em que o nível cai para 289 metros e a Represa Hoover não consegue mais gerar energia. Era impensável há uns anos atrás. Já não é mais. Las Vegas, só por precaução, investiu $1,5 bilhão em infraestrutura na última década para tirar água da parte mais baixa do lago.

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(Imagem: Um dos pontos para embarcações que fechou no Lago Mead: "Fechado por causa do baixo nível da água")

"Os primeiros 15 anos deste século foram os mais secos em mil anos", diz David Raff, assessor ambiental do Escritório de Recuperação, órgão federal que administra a bacia do Colorado. "Se compararmos o futuro com o passado distante, tais secas não serão incomuns. As projeções dizem que o próximo século será mais seco e haverá menos água para o Colorado. Este ano, porém, tem sido incomumente húmido, dando esperança de recuperação. "Há muitos fatores que a influenciam. Talvez um ano caia muita neve nas Rochosas, mas à medida que as temperaturas sobem, ela derrete mais cedo e há mais evaporação.

Os Estados têm se preparado há anos para usar menos água. Na verdade, eles não usam toda a sua parte para ajudar a conservar o lago. Patricia Aaron, porta-voz do Escritório de Recuperação, diz que, graças aos esforços de conservação dos Estados, o nível é agora 7,6 metros mais alto. "Essa é a quantidade de água que achamos que não tivemos que usar graças à conservação" dos estados da bacia. "Se entregássemos toda a água que corresponde, iríamos abaixo dos níveis a partir dos quais são necessários cortes. Em outras palavras, se não há mais sacrifícios a fazer, é porque já foram feitos preventivamente, mas esse cenário está mesmo à volta da esquina."

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(Imagem: Represa Hoover, que forma o Lago Mead)

O porto de Lake Mead Marina foi fundado pelos pais de Gail Gripentog em 1957. "O meu pai achava que eu ia pescar demais e trabalhar muito pouco", brinca. Ele estava errado. O lago era um destino turístico popular e em torno dele foi criado um Parque Nacional de Recreação. Gail mostra fotos do lago em capacidade máxima nos anos 80. Tudo mudou depois da atual seca, quando começou a descer a toda velocidade.

Em 2002, a situação tornou-se impossível para os Gripentog. O porto inteiro teve que ser transferido para outra parte do lago porque o lugar original estava secando. Desde então, eles tiveram que ser movidos várias vezes, principalmente para trás. A cada 30 centímetros (1 pé) que o nível do lago cai, a borda da água diminui 6 metros (20 pés). É necessário mover 150 âncoras. Leva um mês para fazer isso, no qual não há renda, e a operação custa a eles cerca de 100.000 dólares cada vez. Houve anos em que tiveram de deslocar o porto inteiro duas vezes.

O lago ainda é gigantesco e ainda vale a pena navegar no meio do deserto. Mas as feridas da seca são claramente visíveis. Áreas inteiras foram definitivamente fechadas. As rampas de lançamento que não levam nenhum lugar ainda lá estão. "Tivemos que investir US$ 40 milhões para ampliar as rampas de lançamento dos barcos", diz Christie Vanover, porta-voz do Lake Mead National Recreation Park. Há até mesmo uma nova atração turística, um antigo assentamento mórmon que foi inundado na década de 1930. Gail Gripentog sonha com um futuro em que a água volte.

"A maioria dos cientistas diria que, com o déficit estrutural da bacia hidrográfica, esse reservatório jamais voltará aos níveis do ano 2000", diz Brad Udall. "Estudos mostram que, historicamente, a causa da seca foi a falta de precipitação. Mas estamos entrando numa era em que só as altas temperaturas por si já causam a seca. Um terço das perdas de água desde 2000 deve-se a temperaturas elevadas. À medida que as alterações climáticas progridem, esse impacto aumentará. Não sabemos o que a natureza vai fazer, mas o longo prazo é muito claro: seca e desertificação."

Traduzido do Espanhol. Notícia publicada em maio de 2019. Disponível em: http://bit.ly/2K0Btc8


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