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Novos prédios deverão ter medidores individuais de consumo de água

A determinação, que visa a obrigar os prédios a adotar padrões de sustentabilidade, começa a valer somente em 2021

Foi sancionada a lei que torna obrigatória a medição individualizada de água em novos condomínios. A determinação, que visa a obrigar os prédios a adotar padrões de sustentabilidade, começa a valer somente em 2021.

De acordo com a Lei 13.312/2016, que altera uma legislação específica que trata do saneamento básico, as novas edificações condominiais serão obrigadas a incluir em suas construções hidrômetros capazes de medir individualmente o consumo hídrico. Atualmente, a maioria de condomínios dispõe apenas uma medição coletiva, e o valor cobrado nem sempre corresponde ao que os moradores de cada apartamento realmente consumiram.

Segundo o governo, a medida tem o objetivo de “aprimorar a sustentabilidade ambiental” e “fazer justiça àqueles que economizam a água do planeta”.

Em algumas cidades brasileiras, como Aracaju (SE), Recife (PE) e Piracicaba (SP), já existem leis municipais que tornam a medida obrigatória. 

Confira o texto da lei:

Art. 1º; Esta Lei torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

Art. 2º  O art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

“Art. 29 .......................................................................

§ 3º As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.” (NR)

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor após decorridos cinco anos de sua publicação oficial.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara, em 12/07/2016.


Após um mês, gosto e odor persistem na água de Porto Alegre. Causas ainda são desconhecidas

Depois de afirmar que instituto da UFRGS fazia testes, Dmae desmentiu o pedido de análise. Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente fez coletas em cinco pontos da Capital para tentar desvendar a questão

Mais de um mês depois de os consumidores começarem a perceber alterações no cheiro e no sabor da água em diversos bairros de Porto Alegre, o problema persiste, sob aura de mistério. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) ainda não conseguiu descobrir o causador do aroma de mofo na água que sai das torneira de parte dos porto-alegrenses, mas está em busca de respostas — embora tente amenizar o problema.

Em entrevista a ZH na terça-feira, depois de pedir que a reportagem contatasse o Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para falar sobre os resultados das primeiras análises, o órgão desmentiu a existência dos testes, que teriam sido feitos pelos pesquisadores da UFRGS a pedido do Dmae.

— O Instituto de Química não chegou a executar testes, não tem um laudo, assim como o Dmae. O que a UFRGS fez foi uma consultoria analítica, a partir do corpo técnico, para que nós pudéssemos acelerar o processo investigativo. Foi uma contribuição mais teórica. A gente lamenta e pede desculpas porque nem sempre temos as respostas — disse o diretor de tratamento e meio ambiente do Dmae, Marcelo Faccin.

A versão do departamento, no entanto, confronta com a dada pelo instituto, que confirmou ter prestado assessoria técnica e disse ter analisado amostras da água do Guaíba. Como o contrato teria sido firmado em regime de sigilo, o IQ não estaria autorizado a divulgar os resultados. Conforme apurou a reportagem, algumas análises já teriam sido concluídas e outras estariam em andamento.

Fepam faz testes em cinco locais

Nos últimos dias, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) somou-se aos esforços para tentar desvendar o que tem imprimido sabor e cheiro ruins à água da Capital. Foram feitas coletas em cinco pontos da Zona Norte, onde o odor nas proximidades do Guaíba é mais intenso: na água bruta e na água tratada da estação São João do Dmae, na captação de água do

Guaíba entre a Rodoviária e a Ponte do Guaíba, na casa de bombas da Trensurb e em uma empresa de tratamento de efluentes líquidos. O resultado das análises deve ficar pronto em 16 dias, segundo o órgão. Os testes serão feitos por um laboratório de fora do Estado.

— Partimos para o mundo da química fina para verificar se existe alguma coisa. A gente não descarta nada — disse o chefe de fiscalização da Fepam, Renato Zucchetti.

As possibilidades são múltiplas: 220 tipos de substâncias serão investigadas — na análise usual de potabilidade, são analisadas menos de 70. Entre essas duas centenas, estão os chamados poluentes prioritários orgânicos, substâncias que costumam

Cristina Melotto diz que água da torneira é passada no filtro ou fervida Foto: Bárbara Müller / Agência RBS

resistir mais ao tratamento. Até o momento, a água continua passando nos testes de potabilidade exigidos pela Anvisa, segundo a prefeitura.

Para o engenheiro químico Tiago Centurião, do Instituto de Pesquisas Hídricas da UFRGS, um dos principais pontos é descobrir se as substâncias são de origem autóctone (de dentro do ecossistema) ou alóctone (oriundas de atividades externas, como a poluição industrial). Em ambos os casos, segundo ele, é possível que se descubra algo que ofereça risco ao consumo.

— Existe um composto chamado nib-geosnina (subproduto do metabolismo de bactérias e algas) que tem esse odor marcante, e é comum aparecer na água de abastecimento em estações mais quentes, o que não seria o caso. Se for uma substância externa, há muito mais (riscos ao consumidor), porque não temos conhecimento do perfil — diz.

Uma fonte da Fepam admitiu que, embora haja a possibilidade de o problema ter relação com bactérias — o que também será verificado — as suspeitas convergem para possíveis emissões de efluentes industriais no Guaíba.

Cheiro da água é percebido da rua

Pelo menos três leitores de Zero Hora relataram, nos últimos dias, ter sentido no ar o cheiro que já virou característico da água de Porto Alegre. Todos disseram ter sentido o odor mais forte no bairro Navegantes, nas proximidades da ponte do Guaíba — locais nas imediações entraram na investigação da Fepam.

— Meu marido disse que tinha um cheiro forte perto da Ponte do Guaíba, e, no domingo, passamos por lá. Mesmo gripada, senti o odor. É o mesmo da água de casa — disse a dona de casa Cristina Melotto.

No local onde vive o casal, no bairro Tristeza, a água da torneira não é mais consumida há algum tempo. Quando bate a sede, os dois atravessam a rua e vão até o supermercado comprar água mineral, ou fervem e passam no filtro de casa. Mas a hora da higiene continua frustrante:

— É só ir tomar banho, escovar os dentes, e o cheiro está lá. Não vamos usar água mineral para essas coisas — diz a dona de casa.

Fonte: Jornal Zero Hora (29/06/2016).


Vigilância determina recolhimento de lotes de água contaminada no RS

Quatro lotes da marca Do Campo Branco apresentaram bactéria e coliformes, que podem causar graves problemas de saúde

A Secretaria Estadual de Saúde foi comunicada ainda na quinta-feira pelo Ministério Público sobre os lotes de água mineral

contaminados descobertos pela Operação Gota ’Água. Na manhã desta sexta, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde informou que enviou uma notificação a todas as 19 coordenadorias regionais, que comunicarão as equipes de Vigilância Sanitária de todos os municípios gaúchos para que recolham imediatamente os produtos que ainda possam estar à venda.

Laudos realizados pela própria empresa e outros solicitados pelo MP apontaram presença de bactéria e de coliformes nos lotes 410 e 421, de 2015, e 028 e 272, estes últimos de água mineral com gás de 1,5 litro, com validade até setembro de 2016, da marca Do Campo Branco.

Lodo no Rio Tietê

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que a água mineral deve ser totalmente livre de Pseudomonas, devido à vulnerabilidade de crianças e idosos. A bactéria é causadora de infecções respiratórias, urinárias e da corrente sanguínea em pessoas com a saúde debilitada.

Caso um consumidor tenha adquirido um produto desses lotes, não deve ingerir a água de forma alguma. A orientação do MP é procurar o estabelecimento onde comprou, e tente negociar a troca por outro produto ou devolução do dinheiro.

Além dos lotes comprovadamente infectados por bactéria e coliformes totais, o MP suspeita que outros produtos industrializados pela empresa, incluindo as marcas Roda D’Água e Carrefour, podem estar em condições impróprias. Isso porque a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) confirmou que a fonte de onde era retirada a água estava contaminada.

Se o consumidor não conseguir trocar o produto, pode procurar órgãos de defesa, como o Procon, ou então entrar com ação na Justiça caso se sinta lesado.

Fonte: Jornal Zero Hora (24/06/2016).


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